Da Redação

O projeto de Lei 098/2015, de autoria do vereador Levi Siqueira (PMDB), foi aprovado na última sessão da Câmara, com o objetivo da melhorar o atendimento médico no sistema de saúde privado. A proposta torna obrigatório em todos os hospitais particulares do município a fixação, em lugar visível, de uma lista com o nome dos médicos, médicos plantonistas e de responsáveis pela direção da unidade. A lei entrará em vigor a partir da data de publicação.

Câmara aprova lei para que hospitais particulares divulguem escala de plantão

As informações devem estar disponíveis nas entradas principais e de acesso público, detalhando o número do registro dos profissionais, sua respectiva especialidade e os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, bem como os dias e horários.

A lista deve conter também o telefone da secretaria de Saúde para que os usuários possam fazer reclamações caso seja necessário. Segundo o vereador, a iniciativa pode melhorar as condições de atendimento. “O paciente saberia qual o profissional que iria atendê-lo naquele dia, em que horário e quem são os responsáveis pelo hospital. Muitas pessoas com plano de saúde têm enfrentado dificuldades para encontrar médicos no final de semana e feriados,” explica o vereador.

Em sua justificativa, o vereador destacou além da transparência, controle social e a democratização do acesso à informação, direito garantido pela Constituição Federal, pois a medida diminuirá a ausência dos médicos escalados. “Essa é uma das ações que tentamos colocar em prática para melhorar as condições de saúde na cidade,” disse.

A divulgação da escala de plantão médico também foi defendida em outras ocasiões, pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo e do Pará.

O projeto original contemplaria inclusive as unidades de saúde pública e Pronto Socorro, mas por entendimento jurídico, o Legislativo não pode tornar algo obrigatório para o Executivo. “Seria ideal que o sistema público também disponibilizasse estas informações, por isso estamos abordando o assunto com o prefeito Raul Belém (PP) e a secretaria de Saúde como gestão interna,” informou Levi em reportagem recente à Gazeta do Triângulo.