O projeto de lei visa a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos realizados no munícipio. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – Ainda que não existam informações oficiais, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que em torno de 15 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência no país. As dificuldades enfrentadas por eles vão além das necessidades de reabilitação.

Assim, para incluir a população local, a Câmara Municipal de Araguari recebeu nesta semana, um projeto de lei visando instalar banheiros químicos adaptados nos eventos realizados no munícipio. De acordo com o vereador, Dhiosney Andrade (PTC) a proposta visa favorecer os portadores de deficiência física que também precisam frequentar eventos públicos em Araguari de forma segura e igualitária.

“Infelizmente, os portadores de deficiência ainda enfrentam dificuldades de locomoção ou de acesso a locais públicos. O simples fato de frequentar um evento se torna um transtorno, pois estes locais não oferecem atendimento especial e estrutura adequada ao portador de necessidades especiais,” afirmou o vereador.

Conforme a proposta, para cada grupo de cinco banheiros químicos convencionais instalados, deverá ser disponibilizada uma unidade adaptada, exclusivamente para o portador de deficiência, bem como seu acompanhante quando for necessário.

Se aprovado, o não cumprimento do projeto resultará em multa de um salário mínimo ao responsável pelo evento. O Executivo irá ainda regulamentar a lei de forma a permitir a publicidade nos banheiros químicos visando garantir sua manutenção. Vários municípios em todo o Brasil incluíram a obrigatoriedade dos banheiros adaptados, o que vem acontecendo ao longo dos anos.