Da Redação

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Araguari anunciou, essa semana, mudanças na forma de atuação do órgão. A partir desse mês, os estabelecimentos que não solucionarem as demandas por meio de conciliação poderão ser multados pelo Procon.

De acordo com Ageu César Guimarães, diretor geral do Procon, o órgão existe em Araguari desde 1997, porém, não estava habilitado para a aplicação de multas. “O Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor e o Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor foram criados na mesma época, porém, não haviam sido habilitados, o que impedia o órgão de aplicar as multas. Dessa forma, todas as demandas  não  resolvidas por meio de conciliação, eram encaminhadas para o Juizado de Pequenas Causas ou para o Ministério Público”.

O diretor comenta que o Fundo Municipal foi habilitado e uma conta bancária foi criada para o depósito dos valores arrecadados por meio de multas. “Com essa mudança na forma de atuação, nós podemos começar um processo administrativo no Procon, notificar o comerciante ou fornecedor e, se não recebermos uma resposta em dez dias e a lesão ao consumidor continuar, aplicamos a multa. Haverá também um prazo para que o estabelecimento possa recorrer”.

Segundo o diretor, o Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor também foi reativado. “Enviamos ofícios para a Associação Comercial e Industrial de Araguari (ACIA), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, secretaria de Educação, secretaria de Agricultura e Vigilância Sanitária para que possam indicar membros para o conselho”.

Também farão parte do conselho membros de três associações que possuam políticas ligadas ao direito do consumidor. “Por enquanto entramos em contato com a AUTI e ainda estamos procurando outras duas associações que possam fazer parte do conselho”. Os membros do conselho irão monitorar as atividades financeiras do órgão. “Os recursos provenientes das multas serão aplicados na modernização do Procon e em atividades de conscientização dos consumidores e fornecedores, como a criação de cartilhas e palestras. Para isso, é necessário que o conselho fiscalize essas ações e nós melhoremos cada vez mais a atuação do órgão em Araguari”.

O diretor ressalta que todos os estabelecimentos serão comunicados das novas formas de atuação do órgão. “Estive reunido com o Procurador Geral do Município e foi definido que, para que não ocorram eventuais surpresas, todos os estabelecimentos serão previamente informados, principalmente os mais recorrentes. Nesses casos, entregaremos o ofício em mãos para termos certeza de que os mesmos foram notificados”.