Da Redação

Servidores de diversas unidades da SEF contribuíram para a isonomia do processo
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O Programa Nota Fiscal Mineira é uma nova ação do estado de Minas Gerais, criada para incentivar os cidadãos a solicitar a emissão de documentos fiscais, em especial a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e a inserir seu CPF em todos os recibos de compra.

É uma iniciativa que incentiva a cidadania fiscal entre os cidadãos. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será aceita no programa, desde que cumpra determinados critérios. Em contrapartida, serão feitos sorteios para premiar tanto os

participantes quanto as entidades de assistência social sem fins lucrativos que eles escolherem.

Para participar, o consumidor precisa se cadastrar através do aplicativo Nota Fiscal Mineira. Durante o processo, deverá fornecer seu nome completo, número de CPF, nome da mãe, CEP da residência e número do telefone celular. Após inserir essas informações, o cidadão poderá selecionar até três instituições de assistência social em Minas Gerais, além de ler e aceitar os termos e condições para participar do Programa Nota Fiscal Mineira.

Depois de ser cadastrado no Programa Nota Fiscal Mineira, é importante lembrar-se de sempre solicitar a inclusão do CPF nos documentos fiscais eletrônicos (NFC-e ou NF-e) durante suas compras. Ao emitir o documento fiscal, as informações são enviadas à Receita Estadual. O sistema da Nota Fiscal Mineira irá buscar automaticamente todos os documentos fiscais que contenham seu CPF. Cada documento gerará bilhetes eletrônicos, que darão direito a participar de sorteios de diversos prêmios, conforme o regulamento do programa.

O Programa Nota Fiscal Mineira já deu início à distribuição de prêmios significativos aos consumidores. O primeiro sorteio ocorreu na manhã da última segunda-feira, 16, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em Belo Horizonte. Ao todo, foram sorteados 1.096 prêmios em dinheiro, que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil, contemplando tanto cidadãos quanto entidades de assistência social.

Outros quatro sorteios serão realizados em setembro, nos dias 20, 23, 27 e 30. Participam os consumidores que pediram o CPF na nota fiscal no período de 5 a 31/8. Vale destacar que, hoje, 20, será sorteado um prêmio de R$ 50 mil. O maior montante em dinheiro, de R$100 mil, será sorteado dia 30.

No dia 16, houve sorteios estaduais, municipais e regionais, são eles: Estadual – 5 premiações para consumidores no valor de R$ 7,5 mil (cada); ⁃ 15 entidades de Assistência Social foram premiadas com R$ 2,5 mil (cada). Municipal – 637 premiações (um morador por cidade), no valor de R$ 400 (cada). Regional – 91 prêmios de R$ 500 para consumidores e 273 prêmios de R$ 200 para entidades de Assistência Social; 13 prêmios de R$ 2.000 para consumidores e 39 prêmios de R$ 750 para entidades de Assistência Social; 200 prêmios de R$ 100 para consumidores; 150 prêmios de R$ 200 para consumidores. O resultado é público e está disponível no aplicativo e no site oficial da Nota Fiscal Mineira, na aba Sorteios/Agenda.

Para os sorteios, servidores de várias unidades da SEF, incluindo a Controladoria Setorial, estiveram presentes na sessão e ajudaram a garantir a equidade do processo. Os vencedores são informados sobre a premiação por meio de uma mensagem na tela principal do aplicativo Nota Fiscal Mineira.

É fundamental destacar que a SEF não enviará SMS, mensagens pelo WhatsApp ou e-mails. Essa informação é crucial para que os cidadãos evitem possíveis fraudes.

Atualmente, o aplicativo Nota Fiscal Mineira conta com 151 mil usuários cadastrados e aptos a participar dos sorteios. E esse número pode aumentar, pois todos que se cadastrarem na plataforma e fizerem pelo menos uma compra solicitando o CPF na nota fiscal, até o dia 30, poderão concorrer aos sorteios de outubro.