Da Redação

Recurso é destinado a áreas de infraestrutura de vias, segurança, educação e saúde

O pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado pela secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) é obrigatório. Inadimplentes estão sujeitos a aplicação de multas, pontuações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e têm o nome encaminhado ao Cartório de Protesto.

 

Sobre a função socioeconômica do tributo, o chefe da Administração Fazendária da cidade, Artur Donizetti Oliveira, informa sobre a existência do programa Estadual de Educação Fiscal que tem como intuito sensibilizar o cidadão sobre a função socioeconômica do IPVA.  “O programa objetiva incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, levar o conhecimento sobre a administração pública e criar condições para proporcionar uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão”, destacou.

A estimativa de arrecadação municipal em 2018 é superior a R$ 35 milhões correspondente a mais de 71 mil veículos. “40% deste valor é destinado ao Estado, 40% ao município e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de acordo com o índice de participação do município”, explicou.

Além do IPVA, é necessário pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV). O valor estabelecido para 2018 permanece R$ 92,66 e deve ser pago até o dia 2 de abril. “A recomendação é efetuar o pagamento junto com uma das parcelas do IPVA para evitar transtornos devido a possíveis esquecimentos”, alertou Artur Donizeti.

Em relação ao exercício de 2017, até o mês de novembro foram arrecadados mais de 27 milhões de reais, faltando 500 mil reais para cumprir a meta que chega a 95%.

Incentivo a regularidade

O programa desenvolvido para o bom pagador prevê desconto no IPVA para o contribuinte que estiver em dia com os documentos de 2017 e 2018, sendo assim, em 2019 será oferecido 3% de desconto. “Aqueles que pagarem a vista terão seis por cento de desconto tendo em vista que há o benefício com a mesma porcentagem. Este desconto é por Renavam”, completou o chefe da Administração Fazendária.

Erramos

No dia 5 de dezembro o Jornal Gazeta do Triângulo publicou matéria sobre IPVA e segundo fonte pesquisada, existem categorias de veículos que estão isentos do pagamento, como aqueles com mais de dez anos de fabricação. No entanto, a fonte não é confiável e, portanto, a informação não procede.

Escala de vencimento conforme o número final das placas:

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1 e 2	10	15	15
3 e 4	11	16	16
5 e 6	12	19	19
7 e 8	15	20	20
9 e 0	16	21	21