Da Redação

A Prefeitura de Araguari informou que nesta sexta-feira, 7 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria de nº010 de 6 de maio de 2021, que abre sindicância investigativa para apuração da conduta de servidor público municipal que poderá concluir ou não a configuração de infração disciplinar noticiada em processo administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica do Município.

O processo administrativo foi aberto com base em fatos relatados em documentos e formulários preenchidos que inviabilizam um lote intacto de 90 doses de vacinas da AstraZeneca, que teria sido acondicionado na sala refrigerada do departamento de epidemiologia de Araguari, mas fora da câmara de refrigeração. Pelo tempo que as vacinas ficaram fora da refrigeração adequada, os imunizantes foram separados dos demais, noticiando as condições inadequadas do acondicionamento. “Situação que se confirmada caracteriza irregularidade no desempenho funcional do(a) servidor(a) responsável pela conservação das vacinas mencionadas, conduta que se mostra incompatível com o dever de zelo e cuidado com o bem público que foi confiado, que precisa ser investigada tendo em vista a sua gravidade e potencial dano material e à saúde da coletividade”, diz trecho da portaria.

Assim que as responsáveis pelo setor constataram a falha humana, fizeram o relatório à secretária municipal de Saúde que, imediatamente, procurou a Gerência regional de Saúde comunicando o ocorrido.

A Vigilância Epidemiológica separou as doses dos demais imunizantes e preencheu os formulários de não conformidade das vacinas, juntamente com todas as informações da funcionária responsável pelo que aconteceu. Ao final dos trâmites internos, foi encaminhado um ofício à Superintendência regional de Saúde. Por enquanto, as doses descartadas do uso ficam sob responsabilidade da Vigilância Epidemiológica, mas podem ser encaminhadas à capital do Estado para análise da total inviabilidade das mesmas.

Logo após o fato constatado, o prefeito Renato Carvalho (Republicanos) foi comunicado oficialmente e, de imediato, determinou à Procuradoria geral do Município a elaboração da portaria para instauração do processo de apuração dos fatos e possíveis responsáveis (sindicância investigativa). Todos os relatórios necessários, bem como o registro das doses e de todas as provas ou informações da situação especificada foram anexados ao documento.

A Secretaria Municipal de Saúde, Administração da cidade e Procuradoria Geral do Município já procuraram o Ministério Público Estadual para informar o ocorrido e para dar acompanhamento ao processo investigativo. A sindicância deverá ser concluída no prazo de 30 dias, passível de prorrogação por mais 30 dias, mediante pedido motivado do Presidente da Comissão Processante e deferimento da autoridade superior.

A administração do município, através da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Epidemiologia já afastou a responsável pelo setor por tempo indeterminado, enquanto durarem as investigações.

Ainda de acordo com a Administração do Município, ressalta-se que a cidade tem local adequado para armazenamento das doses e com total segurança; com gerador em condições de uso caso haja qualquer tipo de interrupção no fornecimento de energia ou qualquer outra eventualidade.

VACINAÇÃO

Até a penúltima remessa de vacinas enviadas ao município, as doses vieram destinadas apenas aos idosos, profissionais da saúde, agentes das Forças de Segurança e de Salvamento. A distribuição agora, já com a última remessa enviada à Araguari na última quinta-feira, 6, irá atender o público-alvo de pessoas com comorbidades. As pouco mais de 4 mil doses vieram destinadas às idades entre 55 e 59 anos e classificadas dentro das prioridades.

Os grupos prioritários foram definidos pelo Governo Federal de acordo com o agravamento da doença e óbitos, relacionados especialmente à preexistência de comorbidades, tais como: doença renal crônica, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, diaebetes mellitus, hipertensão arterial grave, pneumopatias crônicas graves, anemia falciforme, câncer, obesidade mórbida, síndrome de down e indivíduos imunossuprimidos.

Dentro do grupo de prioridades iniciais, as gestantes de risco, puérperas (até 45 dias pós-parto) com comorbidades, gestantes/puérperas (até 45 dias pós-parto) sem comorbidades e pessoas com síndrome de down serão vacinados mediante comprovação e laudo médico. Todos os demais também precisarão fazer um cadastro (pode ser preenchido por pessoas de 18 a 59 anos), que está disponível no site da prefeitura de Araguari (araguari.mg.gov.br). Assim, é preciso clicar em cadastro, “comorbidades/gestantes” e preencher os dados necessários, em seguida imprimir um formulário de atestado, que deve ser assinado por um médico da rede pública ou privada. Posteriormente, será feito o agendamento por telefone ou serviço de mensagem, indicando o local e horário para tomar a vacina.

 

Descrição das Comorbidades:

Insuficiência cardíaca; doença renal crônicaem hemodiálise; obesidade mórbida; pneumopatias graves; diabetes mellitus, gestantes com comorbidades; puérperas (até 45 dias pós parto) com comorbidabes; gestante/puérpera (até 45 dias pós parto) sem comorbidades; síndrome de down; doença renal crônica; hipertensão arterial estágio 3; hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvoe/ou comorbidade; doença cerebrovascular; imunossuprimido; anemia falciforme; pessoas com deficiência permanente cadastradas no bpc**; cirrose hepática; cor-pulminale e hipertensão pulmonar; cardiopatia hipertensiva; síndromes coronarianas; valvopatias; miocardiopatias e pericardiopatias; doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas e cardiopatia congênita no adulto.

A respeito dos locais de vacinação, a prefeitura informou que serão determinados de acordo com cada grupo prioritário especificamente. Assim, os dias, horários e locais de imunização ainda estão em deliberação e serão anunciados pela administração do município assim que estiverem definidos.

 

CENÁRIO MUNICIPAL

Araguari já soma 12.065 casos de infecção pelo novo coronavírus, atualmente com 2.699 pacientes em monitoramento, sendo 1.302confirmados e 1.397 suspeitos. No que diz respeito à ocupação dos leitos de UTI, são 17 pacientes na Santa Casa de Misericórdia nas 20 vagas disponíveis. Também, estão ocupados 32 dos 54 leitos de enfermaria disponíveis nos hospitais de Araguari, sendo seis no Santo Antônio, quatro na UPA, 16no Hospital de Campanha e quatro no São Sebastião. Ainda, foram computados 347 óbitos confirmados para a doença, sendo três nas últimas 24 horas. As informações constam no último boletim epidemiológico municipal, divulgado pela prefeitura nesta sexta-feira, 7.