Da Redação

Foto 1: Contribuintes poderão pagar o IPTU em cota única ou em até seis parcelas ao longo do ano.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis urbanos. Seu valor é calculado com base no valor venal do imóvel, considerando critérios como localização, área construída e padrão da edificação. Essa arrecadação é uma das principais fontes de receita do município e é destinada ao financiamento de serviços públicos e obras de infraestrutura, como pavimentação, iluminação, saneamento básico e outras melhorias urbanas.

No dia 30 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Araguari publicou no Correio Oficial o Decreto nº 1.265, de 22 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário Tributário do município para o exercício de 2026.

O IPTU poderá ser pago em cota única até 10 de julho de 2026 ou parcelado em até seis vezes, com valor mínimo de R$ 100, nas seguintes datas: 10/07, 11/08, 10/09, 13/10, 10/11 e 10/12. O tributo será cobrado juntamente com a Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, incluindo terrenos vagos.

Os contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com lançamento por homologação devem recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador. Para aqueles com lançamento por ofício, o pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes terá início em julho de 2026, com parcela mínima de R$ 100.

Taxas como licença para localização, fiscalização, instalação e funcionamento, além da taxa de publicidade, também poderão ser pagas em até três parcelas mensais, com vencimento a partir de julho de 2026. Caso o órgão tributário ou os agentes arrecadadores não estejam funcionando na data de vencimento, o pagamento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte.

O atraso no pagamento de qualquer tributo implicará multa de 2% ao mês, limitada a 20%, acrescida de juros de 1% ao mês e atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari (UFRA). Isenções de IPTU devem ser solicitadas pelo contribuinte mediante formulário específico junto ao órgão tributário.