Da Redação

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari realizada no dia 23 de junho de 2026, o vereador Levi Siqueira apresentou requerimento solicitando esclarecimentos detalhados ao Poder Executivo Municipal acerca dos critérios técnicos adotados na atualização do Cadastro Imobiliário Municipal e dos reflexos do processo de georreferenciamento no lançamento do IPTU de 2026.

A iniciativa surge após diversos contribuintes procurarem o gabinete do parlamentar relatando dúvidas e possíveis inconsistências nos carnês do imposto recentemente emitidos, especialmente em relação às áreas edificadas cadastradas e aos valores venais atribuídos aos imóveis.

Segundo o vereador, embora o georreferenciamento represente uma importante ferramenta de modernização administrativa e aperfeiçoamento da gestão tributária, é necessário garantir que sua utilização observe rigorosamente os critérios previstos no Código Tributário do Município.

No requerimento, Levi Siqueira solicita que a Prefeitura informe qual metodologia foi utilizada para atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, se houve realização de vistorias presenciais nos imóveis que tiveram alterações cadastrais, quais critérios foram adotados para classificação dos padrões construtivos e de acabamento, e de que forma foram validadas as informações incorporadas ao sistema tributário.

O parlamentar também requer acesso aos documentos técnicos utilizados no processo, incluindo manuais, protocolos operacionais, metodologia aplicada pela empresa responsável pelo georreferenciamento e cópia integral do contrato firmado pelo Município para execução dos serviços.

Outro ponto considerado sensível diz respeito à eventual elaboração de laudos técnicos individualizados para os imóveis que sofreram alterações cadastrais. O requerimento busca identificar quais setores da Administração Municipal participaram da validação dos dados e quais servidores ou comissões administrativas foram responsáveis pela homologação das modificações incorporadas ao cadastro imobiliário.

A iniciativa dá continuidade às medidas de fiscalização já adotadas pelo parlamentar sobre o tema. Recentemente, Levi Siqueira também liderou a articulação necessária para a criação de uma comissão de inspeção legislativa destinada a acompanhar os procedimentos administrativos relacionados ao georreferenciamento imobiliário, analisar documentos técnicos e verificar os critérios utilizados pelo Município na atualização cadastral dos imóveis urbanos.

Nos bastidores da Câmara Municipal, o tema tem mobilizado vereadores e contribuintes diante da possibilidade de impactos diretos na cobrança do IPTU. Para Levi Siqueira, o debate não se restringe à arrecadação municipal, mas envolve diretamente princípios constitucionais como legalidade, isonomia tributária e transparência administrativa.