Da redação com assessoria

Segundo gestão atual, alguns empresários beneficiados não cumpriram as determinações legais para permanência nas áreas  

Na manhã da última sexta-feira, 23, servidores públicos e máquinas da Prefeitura de Araguari fizeram a derrubada de um muro construído de forma irregular, assim como informado pela Secretaria de Gabinete, cercando área de propriedade do município, na região do bairro Interlagos. O serviço foi realizado envolvendo as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos. Assim que a atual gestão tomou conhecimento da construção irregular, tomou providências para reaver o que é, segundo a prefeitura, de propriedade pública.

A área cercada que foi invadida fica nos fundos do bairro Interlagos e faz divisa com uma propriedade rural e uma outra área verde, onde tem um bolsão para controle de água da chuva. Em função do muro levantado indevidamente, nem mesmo os servidores da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) tinham mais acesso ao local para devida manutenção.

Entre os anos de 2015 e 2016, no então governo do prefeito Raul Belém, um projeto de lei foi enviado à Câmara para beneficiar possíveis investidores, com a “doação” de terrenos do município. Nele, constava que o empresário contemplado com alguma área institucional deveria, em contrapartida, gerar empregos, renda e movimentar a economia local. “Só que isso não era bem o que acontecia”, segundo a atual gestão, uma vez que empresários da cidade ou investidores de fora tomavam posse da propriedade e nada era feito em prol da sociedade.

Nesse caso específico, o empresário de Araguari, ainda de acordo com as informações da prefeitura municipal, conseguiu uma área de cerca de 6 mil metros quadrados. Ele teria que iniciar a construção no local em um período de até 12 meses. Isso não aconteceu, e mais, ele ainda se apropriou de outra parte do terreno institucional e de uma grande área verde, cercando quase 50 mil metros no total.

De acordo com Flavio Soares, secretário de Gabinete, “Retirando a parte de preservação permanente que ficou em meio à área cercada, ainda assim somando os 6 mil metros quadrados e mais a outra parte institucional invadida de aproximadamente de 5 mil metros quadrados, esses 11 mil metros quadrados valeriam no mínimo 2 milhões e meio de reais. Para a atual gestão, esse recurso pertence ao povo e deve ser restituído. ”

A reportagem da Gazeta esteve persente durante a derrubada do muro. O empresário não apareceu no local e, até o fechamento desta reportagem, não foi encontrado para esclarecimentos.

Segundo o prefeito Renato Carvalho, a administração do município tem o dever de assumir o que pertence à cidade e proibir que qualquer área institucional seja invadida como vinha acontecendo em anos anteriores. A área que hoje é uma das mais valorizadas, em função do crescimento e desenvolvimento da região, está nos planos de atender não só a comunidade daquela localidade, como toda a população. “É preciso apoiar o empreendedor, facilitar a vinda de novos negócios para o município, mas com total responsabilidade e, caso for necessário, com a viabilidade legal e transparente de possíveis negociações de áreas públicas, mas nesta gestão, não em forma de doações. Mediante a algum tipo de benefício, os empresários precisarão cumprir prazos compatíveis para quem está disposto a investir”, afirmou o prefeito.

Ainda segundo a prefeitura, as Secretarias estão todas envolvidas para fazer um estudo completo de todas as áreas pertencentes ao município e a real situação de cada uma delas. Em caso de alguma irregularidade, esta será solucionada de imediato.

Em relação à derrubada do muro no bairro Interlagos, para segurança dos moradores próximos e para controle total da área, será feito um cercamento, onde serão colocadas placas indicativas de que o terreno pertence ao município e, de acordo com a Secretaria de Obras, será feito também o calçamento do local.