A atualização cadastral de moradias é importante em muitas situações, como mudança do nome do proprietário, inclusão ou modificação do número de telefone para contato, alteração da finalidade do imóvel, entre outros. Por esses motivos, a Prefeitura de Araguari, após o contato institucional com a Caixa Econômica Federal – CEF, e com o Cartório de Registros de Imóveis – CRI, iniciou o processo de regularização dos documentos das moradias do Conjunto Alvorada.

Desde o início deste ano, os fiscais da Subsecretaria de Habitação da Prefeitura de Araguari estão entrando em contato com os moradores do local e solicitando que eles compareçam à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação com toda a documentação necessária para a atualização do cadastro.

A atualização do cadastro é importante para que os moradores consigam regularizar a propriedade dos seus imóveis

Segundo atual gestão do município, para que a regularização seja possível, é necessário ter acesso à documentação atualizada dos cessionários, entender qual a situação real de cada um deles e corrigir os Termos Administrativos, apresentando o número da matrícula do imóvel no CRI, de acordo com a determinação do cartório.

A prefeitura de Araguari está notificando os residentes do Conjunto Alvorada, por intermédio de fiscais devidamente identificados, inclusive aos sábados. Os trabalhos continuarão por todo o mês de fevereiro e cumprirão as determinações do cronograma realizado pela Subsecretaria de Habitação, dessa forma todos os moradores receberão a notificação oficial.

O processo de regularização das moradias possui várias etapas, sendo assim demorado e minucioso, por isso é possível que o cessionário tenha se casado, divorciado ou até mesmo falecido, entre o dia da assinatura do contrato com a Caixa e a atual data. Nesse último caso, ele deve ser representado pelo inventariante ou pelos herdeiros. Vale lembrar, que cada caso será estudado, para verificar em que situação cada beneficiário seja enquadra.

Um dos documentos mais importantes para a regularização das moradias é a certidão de casamento ou de união estável, caso o cessionário estivesse casado na época da assinatura contratual ou tenha se divorciado neste período. Em caso de morte do cessionário, a certidão de óbito acompanhada do testamento, processo de inventário ou formal de partilha são documentos fundamentais na para a atualização cadastral.

Conforme informações da secretaria de Planejamento, depois da atualização do cadastro e análise dos documentos, a prefeitura entrará em contato com os cessionários para que obtenham o Termo Administrativo retificado e possam registrá-lo no cartório.

“Estamos trabalhando para colher toda a documentação o mais rápido possível, para concluir os trâmites junto ao cartório e a Caixa Econômica e assim proporcionar que as pessoas consigam regularizar a propriedade de suas casas” finalizou o secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Dickson dos Santos