A participação do público é essencial para que as principais necessidades sejam atendidas

STELLA VIEIRA – A prefeitura de Araguari, através da secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, realizará, na segunda-feira, 29, uma audiência pública para o processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual de 2015, que acontecerá no auditório da Policlínica Dr. Oabi Gebrim, às 16h.

De acordo com o secretário Nilton Eduardo Castilho, a audiência é uma obrigação legal do poder público, que deve apresentar as propostas de gastos para a população. “Existe um programa de governo em andamento e são planejados vários custos nas diversas áreas de política pública, como educação, saúde, obras, e nessa audiência nós vamos prestar esclarecimento das propostas que vamos enviar para a Câmara de Vereadores”.

Castilho explica, ainda, que a Câmara é a responsável por analisar o orçamento enviado, fazer nele as inserções devidas e aprová-lo até o mês de dezembro. “Nós temos autonomia no orçamento do município. Após a aprovação, ele é emitido ao Tribunal de Contas do Estado, onde é feito um controle rigoroso de aplicação dos recursos, de acordo com as fontes de receita. Existe uma série de recursos vinculados a determinadas áreas e eles só podem ser aplicados nas condições compatíveis com o orçamento. Nós não podemos receber um recurso que foi determinado, por exemplo, à educação, e aplicá-lo em outra área”.

A LOA faz parte dos instrumentos de controles de gastos do poder público juntamente com o Plano Plurianual (PPA), que tem validade de quatro anos (2014/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de embasamento para a elaboração da LOA. O orçamento anual é dinâmico e pode ser modificado de acordo com as necessidades da população. “Caso haja necessidade, ele pode ser alterado por um projeto de lei vindo da Câmara dos Vereadores ou mesmo através de um decreto da Prefeitura”.

A reunião é aberta à população em geral e representantes das diversas entidades de classe, associações e clubes de serviço. Segundo o secretário, a presença do público é fundamental para a discussão das propostas. “A participação das lideranças é essencial, porque o orçamento público é utilizado a favor da população. É um dos momentos mais importantes do calendário público, pois é preciso ouvir quais são as necessidades dos araguarinos, responder questionamentos e receber as sugestões de proposta. A participação vem crescendo aos poucos e quanto mais eles participam, mais o governo se empenha em cumprir as propostas, gerando mais credibilidade e segurança à população”.