Da Redação

Nomes que irão compor a CLI do pão e leite são definidos

No mês passado, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) promoveu denúncias contra a SAE (Superintendência de Água e Esgoto) referente ao lanche oferecido aos funcionários na gestão anterior. A exposição sobre o fato para a sociedade e ao Ministério Público resultou em abertura de uma CLI (Comissão Legislativa de Inquérito). Na sessão desta terça-feira, 24, conforme decisão entre os partidos, a Comissão será composta pelos seguintes vereadores: Dhiosney Andrade (PTC), Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho do Sindicato” (PRP) e Levi Siqueira (PMDB).

Decisão foi tomada em comum acordo entre os partidos

Durante a investigação será analisada toda a documentação previamente levantada referente ao processo licitatório e contratação da empresa. Poderão ser requisitados ainda novos documentos, realização de perícias, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos agentes públicos e privados envolvidos. “Não há como saber em quanto tempo será concluída a CLI, pois durante a apuração podem surgir novas provas e fatos a serem avaliados”, explica o vereador. Segundo ele, na semana que vem devem ser definidas as funções de cada participante entre elas, membros e presidente.

Conforme acompanhado pela reportagem, além de expor o assunto publicamente, Dhiosney apresentou requerimento solicitando a mesa diretora da Câmara Municipal o envio de ofício ao Ministério Público na Curadoria do Patrimônio Público para que fosse aberto procedimento preparatório em inquérito civil público. “O objetivo é apurar a grande discrepância dos valores das notas de empenho e pagamentos a empresa Weberton Luiz Rocha – ME praticados pela autarquia SAE” destacou.

Diversas comparações foram feitas; a primeira foi em relação a compra de quitandas em 2015 e 2016. “O aumento foi de 800%. Em julho de 2015 foram adquiridos setenta e cinco quilos e em outubro de 2016, seiscentos quilos”, argumentou.

Em relação a aquisição de bolos, em julho de 2015 mais de 11 quilos do mesmo produto foram comprados sendo que em 2 de maio do ano seguinte foram mais de 118 quilos, resultando no aumento superior a mil por cento.

Quanto a compra de pão de sal do mês sete de 2015 mais de 435 quilos foram consumidos, entretanto em julho do ano seguinte o consumo foi superior a 1.900 quilos. O aumento foi de 449 por cento.

“O mais gritante de tudo é que na primeira compra de leite em 15 de julho de 2015 foram adquiridos 515 litros, porém em apenas um mês, junho de 2016, foram comprados 15.740 litros do mesmo leite, ou seja, um aumento abusivo de três mil por cento. Se for calcular seria disponibilizado para cada funcionário 15 mil litros de leite”, analisou.

No mês de junho foi pago a empresa mais de 33 mil reais, diferença de setecentos por cento em comparação com a nota empenhada em julho de 2015, de pouco mais de 4 mil reais.

“No ofício endereçado a promotoria destacamos que não houve aumento no quadro de funcionários neste período de 2015 a 2017, portanto, não há justificativa para o aumento excessivo destes alimentos”, completou.

Cópia de todos os empenhos e pagamentos de julho de 2015 a julho de 2017 foram anexadas ao requerimento para que seja feita a fiscalização por parte do Ministério Público.

“Todas as situações apresentadas na Câmara foram anteriormente apuradas por meio de estudo minucioso, investigações aprofundadas. Requeremos a apuração para que seja devolvido aos cofres públicos os gastos demasiados, apurando também os crimes de responsabilidade administrativa”, concluiu o autor da denúncia.