por Wesley Marcos Lucas de Mendonça

Ao longo da história da humanidade e desde que se tem conhecimento dos primeiros humanos, existem aqueles que mandam – detentores de alguma forma de poderio sobre aqueles que são mandados, sendo possível perceber que uma das principais formas de exercer o poder de mando é possuindo o poderio econômico, de forma arcaica nos primórdios, quando os nossos ancestrais possuíam em suas dispensas mais mantimentos que os demais.

Consequentemente na outra ponta, estão aqueles que são os mandados, ou seja, de alguma forma submetidos ao poderio daqueles que tem alguma espécie de poder a mais. Com o passar de alguns séculos, as formas de exercer o poder foram aprimoradas com o surgimento da concepção de Estado como o todo poderoso, que tem a responsabilidade de ditar todas as ordens de comando na sociedade.

Na economia não foi diferente, uma das formas do Estado exercer seu poderio é através da cobrança de impostos e tributos sobre a população; essa população sendo comandada muitas vezes sem nem poder reclamar, ou discordar do que lhe era imposto.

Desde que o mundo é mundo, é evidente que os homens de forma geral não se sentem satisfeitos em ter que dividir com o Estado uma parte produzida pela sua própria força de trabalho e principalmente, quando eles percebem que aquilo que estão produzindo de forma pessoal e transferem para o Estado, retorna para toda a coletividade em forma de serviços que não ocorrem.

Diante do exposto acima se tornou evidente em um novo momento das transformações histórias a necessidade no mundo em geral, e no Brasil não foi diferente, a necessidade preponderante e de urgente ação, uma nova roupagem na questão tributária para facilitar o processo de aceitação mental da sociedade e não menos importante criar uma imagem de um pai bom, super protetor que tem como principal função cuidar seus filhos, dando assim, condições dignas de subsistência humana.

Neste caminho a Constituição de 88, discorre em seu arcabouço em vários títulos e em inúmeros artigos essa nova visão da importância do tributo na vertente social, para o Estado atingir seu objetivo e manter sua soberania.

O Estado utiliza todos os mecanismos disponíveis para criar e impor na mente daqueles que irão pagar os seus tributos, que estes não são apenas um meio de arrecadação, mas sim, de promover o bem-estar de seu povo, gerando a justiça social, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de acordo com as suas desigualdades, por meio da cobrança progressiva e pessoal, mantendo seu mister de soberania e proporcionando que o tributo cumpra sua função social e econômica.