Da Redação
Com Assessoria

  Ontem foram iniciadas na Comarca audiências por videoconferência

Atendimento no Fórum de Araguari segue com as medidas determinadas pelo TJMG

As medidas e normas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, estabelecidas pelas portarias conjuntas da Presidência nº 952/2020, nº 957/2020, e nº 963/2020 foram prorrogadas, até o dia 31 de maio de 2020.

Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos até o dia 31 de maio de 2020.

Fica mantido o regular andamento dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, salvo aqueles de competência dos juizados especiais, que tramitam sem advogado.

As audiências serão realizadas preferencialmente à distância, por meio virtual ou eletrônico. As partes devem ser intimadas com antecedência mínima de cinco dias úteis, salvo necessidade devidamente justificada, através do Diário do Judiciário eletrônico (DJe), e-mail, ou qualquer outro sistema eletrônico, desde que devidamente indicado pela parte.

Cabe à secretaria judicial introduzir, no sistema Sei/Processos, o processo da audiência digitalizado para consulta das partes, salvo dispensa prévia dos respectivos representantes legais.

Em Araguari, segundo apurado pela Gazeta, as sessões de julgamento popular programadas para este primeiro semestre foram adiadas. Nesta segunda-feira, 11, foram iniciadas as audiências criminais através de videoconferência.