Da Redação

Equipe do CREAS atende jovens que cometeram atos infracionais

As representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) apresentaram, nessa quarta-feira, 30, durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, o Plano Decenário da Assistência Social.

Equipe solicitou apoio de vereadores no cumprimento da função de fiscalização das atividades

De acordo com a psicóloga Sandra Aparecida Coutinho, o CREAS atende às demandas do Judiciário, relacionadas aos atos infracionais cometidos por menores, entre 12 e 18 anos. “São menores que cometeram algum tipo de delito no município. Nós recebemos o termo de audiência feito pelo Juiz e, durante um período, esses jovens são encaminhados para atividades que podem ser medidas de prestação de serviço em comunidade ou de liberdade assistida”.

A equipe do CREAS é composta por assistente social, psicóloga, advogada e coordenadora, que acompanham os jovens nas medidas socioeducativas. “Como prestação de serviços, os jovens exercem atividades no Canil, Bosque ou Biblioteca. Atualmente, estamos oferecendo também um curso de jardinagem, que funciona há um ano e meio no Centro de Desenvolvimento da Criança (CEDEC) e oferece capacitação a esses jovens”.

O CREAS também dispõe de grupos de reflexão, ministrados por instrutores das áreas de artes, música e teatro. “São atividades para canalizar a agressividade e conscientizá-los para a mudança de comportamento durante o tempo determinado judicialmente. A prestação de serviços costuma ter a duração de seis meses e a liberdade assistida tem o prazo mínimo de seis meses, chegando a até um ano de acompanhamento. Durante esse processo, também tentamos inseri-los em escolas, cursos e no mercado de trabalho, através do Programa Jovem Aprendiz”.

As representantes foram recebidas pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP). “Durante a audiência pública, apresentamos o Plano Decenário da Assistência Social, que é um plano de atendimento socioeducativo, elaborado para um período de dez anos, entre 2014 e 2024. São ações para tentar inserir esses adolescentes na educação e no mercado de trabalho”.

Segundo a psicóloga, a Câmara possui o papel fiscalizador das atividades e ações executadas no plano. “Apresentamos o projeto porque, como são direcionados recursos a esse plano, a Câmara deve fiscalizar as ações executadas, certificando-se de que esses recursos realmente sejam direcionados às funções que lhes cabem. Nosso objetivo era inserir os vereadores no contexto para que eles possam acompanhar as atividades”.

As medidas socioeducativas são realizadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social desde o ano 2000. “Semestre passado estávamos com 35 jovens e nesse semestre estamos com 20, porém, temos uma porcentagem de 60% que cumprem a medida. A não participação é considerável e, muitas vezes, é por falta de motivação e desinteresse”.

A equipe realiza a busca ativa dos adolescentes que não comparecem às atividades. “Nossa equipe vai até as residências no período noturno, porque é o horário em que conseguimos encontrá-los. Realizamos quatro visitas consecutivas e, caso o jovem não compareça, o Juizado é comunicado sobre a não participação dele nas atividades. Nesse caso, o Juiz convoca o adolescente para uma nova audiência, para que ele possa ter consciência de que a não participação poderá acarretar em um regime de internação, sendo que o local mais próximo fica na cidade de Uberlândia”.

Após o cumprimento da medida, os adolescentes ainda são acompanhados pelos próximos quatro meses. “A questão mais importante é o envolvimento de toda a sociedade nesse processo, pois as medidas socioeducativas não são de responsabilidade apenas do CREAS e do Juizado, mas também da educação, da família e da comunidade. A criminalidade não atinge um público específico, mas toda a sociedade, por isso a ressocialização desses adolescentes é um fator muito importante. Precisamos fazer a prevenção para que, ao se tornarem adultos, não cometam crimes graves e até mesmo hediondos”.