Da Redação

Reunião para a criação da Comissão Intersetorial do projeto acontece nessa sexta-feira

A secretaria de Ação Social está desenvolvendo um plano, a ser executado nesse semestre, com o objetivo de erradicar o trabalho infantil no município. Nessa sexta-feira, a equipe promoverá uma reunião para a criação da Comissão Intersetorial do projeto.

De acordo com a secretária de Ação Social, Eunice Mendes, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Unesco criaram um programa para a erradicação do trabalho infantil. “O símbolo desse programa é um cata-vento colorido; cada uma das cores representa um continente onde o problema precisa ser erradicado”.

 

A secretária comenta que, conforme os dados estatísticos do ano de 2010 levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Araguari está em 23º lugar em Minas Gerais entre os municípios com maior incidência de trabalho infantil. “Como essa pesquisa foi realizada há quase sete anos, precisamos verificar como está a situação, mas sabemos que esse mal continua”.

O Governo Federal envia aos municípios, mensalmente, um valor para a execução de ações que visem a erradicação do trabalho infantil. “Esses recursos são depositados em uma conta específica e voltados para o AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) mas esse valor estava engessado em todo o país”.

Uma equipe da secretaria de Ação Social esteve em Belo Horizonte no mês passado e foi solicitada a reelaboração do plano de ação para a erradicação do trabalho infantil. “Nós reelaboramos o documento de acordo com os recursos em conta e a estimativa do que receberemos nos próximos meses”.

Atualmente, a secretaria de Ação Social conta com R$ 169 mil e a expectativa de recebimento mensal é de R$ 8,3 mil. “Esse valor não pode ser gasto em material permanente, então, elaboramos diversas atividades, que serão apresentadas ao Conselho Municipal de Ação Social e, caso o projeto seja aprovado, iremos executá-las”.

O plano de ação possui cinco eixos, sendo o primeiro de “Informação e Mobilização”. “Nosso objetivo é mobilizar toda a sociedade araguarina, incluindo os pais, professores, comerciantes que utilizam o Menor Aprendiz e industriários”. O segundo eixo é o de “Identificação”, para mapear onde estão as crianças. “Queremos saber em quais bairros essa situação mais ocorre, se é na zona urbana, se é na zona rural. Precisamos fazer um mapeamento”.

O terceiro eixo é o de “Proteção Social”, dentro do qual será oferecido um curso de capacitação de jovens aprendizes. “Nosso quarto eixo será um Fórum Regional, que contará com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, para que as pessoas entendam que existem órgãos para defender esses menores de quem utiliza o trabalho infantil de forma errônea. Existe o programa Menor Aprendiz, mas para uma faixa etária específica e de forma que esses adolescentes sejam supervisionados e estejam prontos para ser inseridos no mercado de trabalho”. O quinto eixo é de “Monitoramento” e será realizado um seminário sobre o trabalho infantil. “Todas essas ações devem ser realizadas até o dia 31 de dezembro”.

Segundo a secretária, os malefícios do trabalho infantil são muitos. “Essa situação causa problemas físicos, como má formação nos ossos e cartilagens, pois todos os equipamentos de trabalho são elaborados para a utilização de adultos e essas crianças não são preparadas para utilizá-los. Além disso, elas se sentem cansadas antes do tempo, perdem a vontade de estudar e, futuramente, podem se sentir fora do mercado de trabalho, pois não tiveram a profissionalização correta”.