Caso os professores não recebam, têm o direito de entrar com ação na justiça. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – O retroativo do novo piso salarial (R$ 1.697,39) dos professores da educação básica referente aos meses de janeiro, fevereiro e março foi dividido em 12 meses. Para discutir sobre o pagamento dos próximos meses, foi promovida pelo SINTESPA (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari) uma reunião com a participação de representantes da Educação, como diretores e professores.

Conforme informações da vice-presidente do SINTESPA Ana Maria Braga, projeto de lei será encaminhado para a Câmara dos Vereadores com o objetivo de que o retroativo referente aos meses de abril e maio seja depositado pela prefeitura, no pagamento do mês de junho, ou em folha complementar.

Para agilizar a aprovação, o presidente da Câmara Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho” – (PRP) irá propor a aprovação do projeto em sessão da próxima semana no plenário do Legislativo.

“Contamos com o apoio de todos os vereadores para aprovação deste projeto. Se precisar faremos uma extraordinária. O intuito é agilizar o assunto e assim, contribuir para que os professores recebam no próximo mês o retroativo de abril e maio”, confirmou o presidente.

Efetuar o novo piso salarial, anunciado no mês de janeiro pelo MEC – Ministério da Educação, oriundo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é uma obrigação da prefeitura. Por isso, caso os professores não recebam, têm o direito de entrar com ação na justiça.

Fique sabendo

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2013, em relação ao valor de 2012.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.