Da Redação

Mutirão de Execuções Fiscais disponibiliza descontos de até 90% em juros e multas

Desde a última segunda-feira, 25, a sala do júri do Fórum “Dr. Oswaldo Pieruccetti” se torna o destino comum entre diversos contribuintes. O motivo é o Mutirão de Execuções Fiscais, projeto que abre alternativas para que os araguarinos possam quitar as dívidas com o município.

Contribuintes movimentam Fórum “Dr. Oswaldo Pieruccetti” (PMA)

Fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a prefeitura, a iniciativa detém a missão de reduzir a quantidade de processos relativos às ações de execução fiscal, garantindo a eficiência no serviço. Ao menos, é o que explica o procurador geral do município, Leonardo Furtado Borelli, que aponta outras vantagens a partir da iniciativa.

“É também uma grande oportunidade para o contribuinte em débito com o município regularizar sua situação, efetuando o pagamento imediato com desconto de juros e multas ou optar pelo parcelamento em até 120 meses”, afirmou.

Recentemente, em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, o procurador atribuiu o projeto a algumas das ações executadas para melhorar a arrecadação do Executivo. Na ocasião, ele reconheceu que o município se encontra no limite da lei de responsabilidade fiscal, e não descartou medidas mais drásticas ainda este ano.

Quem acompanhou de perto o mutirão foi o subprocurador Sandro Borges Amorim, que também enalteceu as alternativas. “O contribuinte tem 90% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista ou 50% para parcelamento em até 120 vezes”, elucidou.

Sobre a parceria entre a prefeitura e o Judiciário, a titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Araguari, juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, destacou o envolvimento dos contribuintes no cenário local. Segundo ela, ainda que no início, o mutirão de execuções já atende as expectativas.

“Um bom número de pessoas tem comparecido diante da lei que foi aprovada e que oferece um expressivo desconto, inclusive em caso de parcelamento. Estamos tendo sucesso e atendendo os interesses do contribuinte, o que é importante para que a pessoa consiga quitar o débito e baixar o processo”, antecipou.

Ao todo, mais de 1600 contribuintes devem ser notificados na primeira etapa do projeto denominado Execução Fiscal Eficiente, o qual envolve a segunda, terceira e quarta varas cíveis da comarca. Os valores das causas chegam a R$ 2 mil. No início do segundo semestre, será a vez da Primeira Vara receber o mutirão. O Fórum “Dr. Oswaldo Pieruccetti” está localizado na avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 860, Centro.