Da Redação

Legenda: Nesta época do ano é comum deparar com crianças, adolescentes e adultos soltando pipas.

Todos os anos, entre os meses de julho até setembro, uma brincadeira que poderia ser sadia por parte de crianças, adolescentes e até adultos, acaba comprometendo a segurança de outras pessoas, em especial dos motociclistas.

O uso da conhecida linha com cerol, usada para soltar pipas e papagaios, é um problema sério que coloca em risco a vida das pessoas. Diante dessa situação, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou nesta semana as ações de fiscalização e conscientização do uso de linhas cortantes para quem solta pipas e papagaios no estado.

A operação Linha Segura busca prevenir acidentes provocados pelo uso desses materiais, que representam grave risco à vida e à integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de causar danos ao patrimônio público e privado.

Diante do aumento da prática de soltar pipas, papagaios e similares durante as férias escolares, especialmente por crianças e adolescentes, a PMMG conduzirá atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores, promovendo a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes.

Legislação

Para coibir os riscos do uso desses materiais, o Estado de Minas Gerais promulgou a Lei n.º 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares, considerando linha cortante aquela que ou foi produzida industrialmente com esse fim, ou foi modificada pela adição de produtos como o cerol. O descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa.

O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Qualquer cidadão que identificar o uso desse material pode acionar a Polícia Militar imediatamente.