Da Redação

Legenda: Ação aconteceu neste último final de semana, com apoio da PMMG e de fiscais da Poluição Sonora.

O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Araguari realizou, na noite do dia 8 de maio, uma importante atividade fiscalizatória voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso das instituições públicas com a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A operação teve como principal objetivo intensificar a fiscalização da presença de menores de idade em locais considerados ermos nos arredores da cidade, pontos frequentemente associados a situações de vulnerabilidade, exposição a riscos sociais e possíveis ocorrências envolvendo consumo de bebidas alcoólicas, substâncias ilícitas, exploração e outras práticas incompatíveis com a proteção da infância e juventude. A atuação preventiva buscou assegurar a integridade física, moral e psicológica de crianças e adolescentes, promovendo maior segurança à população e fortalecendo as ações de proteção social no município.

Durante a atividade, também foi dada especial atenção à fiscalização em hotéis, motéis, pensões e pousadas, em conformidade com o que estabelece o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispositivo legal que proíbe a hospedagem de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, ou sem autorização formal devidamente regulamentada. A medida visa impedir situações de negligência, exploração e vulnerabilidade envolvendo menores, garantindo que os estabelecimentos cumpram rigorosamente a legislação de proteção infantojuvenil.

As equipes realizaram verificações, orientações e procedimentos fiscalizatórios em diversos pontos da cidade, promovendo um trabalho preventivo e educativo junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e à população em geral. A iniciativa reafirma a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos na promoção da ordem, da segurança e da proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A ação contou com a participação e apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do 53º Batalhão, cuja atuação foi fundamental para garantir a segurança das equipes e o pleno desenvolvimento da operação, além da colaboração da equipe de Vigilância Sonora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também participou das diligências e ações de fiscalização desenvolvidas durante a noite.

O trabalho conjunto demonstra o comprometimento das instituições envolvidas com a preservação da ordem pública, a prevenção de situações de risco e o fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude na comarca, evidenciando a importância de ações contínuas de fiscalização e conscientização em benefício da sociedade.