Da Redação

Sejam em imóveis de residenciais ou não, obras como ampliação, novos cômodos ou sobrados precisam ser informadas à secretaria de Obras

Neste início de semana, um dos assuntos mais comentados nas redes sociais tem sido sobre possíveis irregularidades em imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), como a construção de sobrados. Nos comentários, muitos questionam a real necessidade do beneficiário. Pelo critério da faixa I, a que se referem os casos, alguns tipos de intervenção nas casas seriam incompatíveis com a renda familiar de até 1600 reais.

Construções em imóveis de residenciais do programa Minha Casa Minha Vida geram dúvidas entre a população

No contrato assinado pelos beneficiários, é clara a observação que o imóvel não pode ser vendido, alugado ou ocupado por terceiros. Quem vende fica obrigado a restituir os subsídios que recebeu e impedido de participar de outros programas sociais com recurso federal. Quem adquire o imóvel, perde. Nesses casos, a secretaria de Planejamento encaminha uma denúncia formal à Caixa Econômica Federal, que destina o processo para o setor responsável em Belo Horizonte. Se comprovada a irregularidade, o imóvel retorna para a CEF, que após os trâmites necessários, aciona o cadastro de reserva do residencial para que a casa seja ocupada por outra pessoa que esteja apta.

Sobre obras no imóvel do MCMV, que tem gerado polêmica, a ampliação de cômodos ou construção de sobrados é fiscalizada da mesma forma que a secretaria de Obras fiscaliza a regularidade de demais construções em outros bairros da cidade. É o que afirmou o titular da pasta, Odon Naves. O único diferencial seria que o beneficiário, em caso de intervenções, perderia a garantia de cinco anos que o imóvel possui.

Segundo ele, a condição social não é considerada, e sim, se a obra é acompanhada por um engenheiro civil e se cumpre as exigências necessárias para ter o alvará de construção, que atesta a seguridade do projeto. A construção de um sobrado no Monte Moriá foi embargada no mês passado por falta de documentação.“Se um sobrado é construído de forma irregular, ele corre o risco de desabar, colocando vidas em risco. A responsabilidade por isso seria da prefeitura,” explicou.

Para erguer muros e garagens, não há necessidade de autorização. O proprietário precisa apenas comunicar as mudanças porque a área coberta é uma extensão do imóvel e também conta como metragem quadrada a ser cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Aqueles que desejam ampliar os imóveis e possuem dúvidas em relação à documentação necessária devem entrar em contato com a secretaria de Obras através do número (34)3690-3014 ou no endereço: rua Esplanada da Goiás s/n, bairro Goiás.

FISCALIZAÇÃO

Em relação ao sobrado mencionado na postagem do Facebook, localizado no residencial Bella Suíça III, a secretária de Planejamento e Habitação, Eliane Gussoni, afirmou que uma equipe iria ao local para fiscalizar. “Recebemos muitas queixas, algumas infundadas, mas é importante que a população informe o endereço,” ressaltou.

VENDA ILEGAL

Dois casos de venda ilegal de imóveis do programa foram comprovados. Em um deles, o beneficiário assinou a desistência de contrato e no outro, o imóvel foi vendido por um valor bem abaixo do mercado, cujo dono era um ex-morador de rua que se encaixou nos critérios de vulnerabilidade. Segundo a secretária, as denúncias em relação a esse tipo de situação são importantes para ajudar a identificar e coibir esse tipo de prática.