A OAB-MG participou da mobilização do Conselho Federal da OAB sobre a Reforma do Judiciário. Todas as seccionais aderiram ao movimento. Em Minas Gerais, o foco foi a apresentação das propostas da Comissão de Juristas da OAB-MG, com medidas que englobam o aprimoramento da credibilidade, transparência e eficiência do sistema judiciário. O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o Presidente da Comissão, Dierle Nunes, explicaram as propostas em uma live transmitida no Instagram, nessa sexta-feira (19).

A ação busca o fortalecimento das instituições e da confiança no sistema de Justiça. O Presidente Gustavo Chalfun falou sobre o movimento: “Este não é um ato contra o Poder Judiciário. Não é um ato contra o Supremo Tribunal Federal. Não é um ato contra magistrados. Não é um ato de enfrentamento. Este é um ato em defesa do Poder Judiciário. É um ato em defesa da democracia. É um ato em defesa das instituições”, afirmou.

A OAB-MG protocolou as propostas no Conselho Federal da OAB para a elaboração de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Entre as sugestões, está a regulação da atividade normativa e reestruturação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB-MG propôs critérios de eleição para o presidente e o vice-presidente do CNJ, sem a vinculação com o Supremo Tribunal Federal (STF), além da inclusão do direito de voto do presidente do Conselho Federal da OAB e do Procurador-Geral da República nas decisões.

Para o Supremo, a OAB-MG propôs a revisão do sistema de indicação e nomeação dos ministros. As sugestões incluíram o fim da vitaliciedade e a adoção de mandatos com prazo determinado. O texto ainda recomenda a alternância nas indicações e a definição de requisitos para a comprovação de saber jurídico. A proposta orientou a criação de mecanismos para a avaliação técnica e a participação nas sabatinas.

Ofício Conselho Federal

OAB-MG entregou Proposta de Código de Conduta para Ministros do STF

Em alinhamento com as propostas de reestruturação do sistema de Justiça, a mobilização da OAB-MG também englobou ações voltadas à ética e à conduta. Como parte desse esforço contínuo, em março de 2026, a Seccional Mineira entregou ao Conselho Federal uma proposta de Emenda ao Regimento Interno do STF para instituir normas de conduta para os Ministros.

Essa iniciativa complementou as sugestões de mudança estrutural, buscando assegurar que a imparcialidade fosse tratada como condição fundamental do processo de decisão. Para isso, o texto recomendou a criação de estruturas de prevenção e transparência, com o objetivo central de fortalecer a independência da Corte e a confiança da sociedade no Tribunal.

Proposta – Reforma do Judiciário