por Tatiana Oliveira

Na noite de quinta-feira aconteceu um encontro na CDL para esclarecer dúvidas sobre o e-social e a reforma trabalhista

Aproximadamente 190 empresários participaram do “Debate Reforma Trabalhista e E-Social”, promovido pelo Núcleo de Recursos Humanos do município. Conforme relata a coordenadora do Núcleo, Aline Maria de Aguiar, o evento faz parte de um cronograma de atividades voltadas à comunidade externa. “Nós temos atividades internas, voltadas para nossas empresas e externas para contribuir com a comunidade, o que faz parte da nossa missão”, diz.

 

A demanda veio da obrigatoriedade da implantação da plataforma eletrônica E-social nas empresas, o que ainda gera dúvida nos empresários. Desde janeiro as grandes empresas são obrigadas a utilizar a plataforma e ainda em julho a necessidade se estende aos pequenos e médios empresários. “Em novembro o e-social estará em vigor, mas muitas empresas ainda estão perdidas em relação a isso”, relata a coordenadora. As punições para quem não se adequar são multas. “Até as multas serão lavradas de forma eletrônica”, comenta.

A Reforma Trabalhista também foi abordada durante a noite. “São várias mudanças na CLT, então, como somos representantes de 31 empresas e autônomos da cidade, conversamos e chegamos a esse denominador comum, que esses temas eram de interesse e relevância para essas empresas que ainda tem dúvidas quanto a essa transição”.

Para o debate, a escolha foi de profissionais de vários segmentos. “Tentamos escolher as pessoas em áreas diversificadas, porque, como o e-social abrange parte contábil, trabalhista, INSS, Previdência, tentamos trazer um representante de cada órgão. Da Reforma trouxemos advogados e temos um juiz também da Vara do Trabalho de Uberlândia para contribuir com o debate”, coloca.

Os debatedores são: André Luiz Zacarias Martins, Auditor Fiscal; Décio Siciliano Turci – presidente do Sindicato dos Contabilistas de Araguari; Edson do Nascimento – gerente da Agência Previdenciária Social de Araguari; Luiz Cláudio Martins Henriques – Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG; Dra. Rayane Pereira Rodrigues, advogada. O mediador do debate foi o coordenador do Curso de Ciências Contábeis do Imepac, Prof. Érico Roberto Chiovato e a mediadora do tema “Reforma Trabalhista” foi Gleice Mara Silva Oliveira – coordenadora adjunta do Curso de Direito do Imepac.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Crystiano Ferreira Batista, as informações transmitidas durante o debate serão repassadas aos associados. “Esse é um dos principais papeis da entidade, que é levar a informação e municiar os associados com ferramentas para que estejam sempre em dia com a legislação. Especialmente agora que vai impactar bastante essa questão do e-social, pois deverá ser feito tudo em tempo real”. Conforme conta à Gazeta do Triângulo, formas de distribuição da informação foram planejadas. “A nossa ideia é passar e replicar isso das mais diversas formas. Seja um e-mail marketing, redes sociais e também a qualquer momento por meio dos nossos colaboradores que se capacitaram para isso no evento”, completa.

A inscrição era condicionada à doação de 1 kg de alimento não perecível, o qual será direcionado à APAE. Ao todo foram arrecadados mais de 150 kg à instituição.

E-Social

O auxiliar administrativo Daniel Alves Silva foi ao evento a pedido do proprietário da empresa onde trabalha e comenta que a questão do E-Social ainda é confusa. “O dono da empresa pediu para que eu pudesse repassar as informações a ele. Temos a necessidade de adequação no caso do e-social. Sobre a Reforma Trabalhista fizemos a capacitação, mas o e-social ainda gera muito conflito, porque é uma coisa muito nova e vai impactar dentro das empresas”. Essa mudança, diz ele, vem de várias formas, principalmente na formatação do trabalho contábil. “Vai ser necessário maior planejamento, gestão dos funcionários, gestão do próprio ambiente da empresa, coisas que antigamente, mesmo sendo obrigatórias, não ocorriam e agora deverão ser feitas. E, para o empresário, será necessário desembolsar valores”, completa.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Araguari, Décio Turci, o encontro é uma oportunidade de conscientizar as empresas sobre a plataforma E-Social. “Toda a alteração que teve com a reforma e essa implantação do e-social a partir de julho será uma reviravolta dentro dos escritórios de contabilidade. Não no que se refere à obrigação da confecção do preenchimento do e-social, mas sim, na solicitação de documentos para o empresário. É interessante que estejam presentes, porque precisamos dessa conscientização”, comenta.

Segundo ele, o famoso “jeitinho” agora é impossível de ser feito. “O contador não faz milagre. Hoje é tudo em cima do e-social e isso significa prazos. O contador só pode entrar e fazer o que o sistema pede. Acho que a grande dificuldade que existe na classe contábil está no atendimento dos empresários à legislação vigente”, comenta. Hoje o sindicato atende Araguari e região. De acordo com os registros do Conselho Regional de Contabilidade, na Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais são aproximadamente 354 profissionais na região, sendo 46 de Araguari.

O mediador do debate, coordenador do Curso de Ciências Contábeis do IMEPAC, Prof. Érico Roberto Chiovato, afirma que, no começo os empresários veem a mudança como transtorno, mas ela é positiva. “O transtorno é por ser um fato novo que exige conhecimentos, treinamentos e desprendimentos dos RHs e das empresas para que se torne realidade”, afirma. “Os prazos foram prorrogados diversas vezes e essa semana saiu uma nova alteração no e-social, principalmente para pessoa física e rural.”

Para Chiovato, a iniciativa é vanguardista. “Os empreendimentos vão jogar no sistema do Ministério do Trabalho todas as informações de todos os empregados, patrões e empresas do país. O governo brasileiro terá centralizada a estrutura de um cadastro nacional. Nós estamos no início de uma vanguarda de cadastro de funcionários, de planificação de empresas, jogando tudo na estrutura da Receita para que isso possa habilitar as empresas à emissão de documento e aos funcionários acessar os dados via plataforma.” “Acredito que o país tem muito a ganhar com isso, porque as informações estarão centralizadas. Quando estiver tudo funcionando vai ser muito bom”.

Reforma Trabalhista

No outro viés do debate, com o tema “Reforma Trabalhista, Gleice Mara Silva Oliveira – Coordenadora Adjunta do Curso de Direito do Imepac mediou a conversa. O convite foi realizado por meio do Núcleo de RH, do qual faz parte. “Quem vai ditar essas novas regras são os operadores do direito através de novos litígios e alguns pontos bem controversos da lei”, explica.

Segundo ela, a Reforma Trabalhista foi criada para sanar o problema do desemprego, porém após um ano não houve sucesso. “Inicialmente teve a questão da medida provisória e o prazo dela caiu, então tudo o que havia sido transformado retomou, porque não aconteceram alterações para uma lei. Depois de um ano percebe-se que não houve redução do desemprego”.

Ela afirma que o assunto ainda deve render alterações. “Essa contrapartida, essa desigualdade entre empregado e empregador é uma relação jurídica muito nova, o Direito do Trabalho é muito novo” coloca.

Além do debata, a advogada opina em caráter pessoal sobre outra preocupação que ela relata ser muito levantada no escritório onde trabalha. “Muita gente se preocupa com o cerceamento do direito do trabalhador de acessar a Justiça, devido ao pagamento dos honorários de sucumbência”, relata. Mesmo assim, ela afirma que advogar em causas trabalhistas está mais tranquilo. “Quando chega uma inicial está ali realmente o pedido exato, do que é devido, isso porque o advogado e a parte têm que pensar duas vezes antes de efetivar o pedido. O advogado não pode pedir o que o empregado não tem direito, pois se ele perder a causa tem que pagar os honorários de sucumbência. Mas isso precisa ser esclarecido, porque não é todo mundo que vai pagar também, existe um limite e o TST se posicionou em algumas questões”, comenta.