Da Redação

A iniciativa da prefeitura e do poder Judiciário visa facilitar e resolver pendências de cidadãos inadimplentes

O Poder Judiciário em parceria com a prefeitura estão organizando um mutirão para tentar resolver a situação de pelo menos cinco mil ações de execução fiscal. A iniciativa conta ainda com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, sendo voltada aos contribuintes que possuem alguma pendência com o município.

Segundo o juiz Rowilson Gomes Garcia, mais da metade dos casos exige o pagamento de dívida de menos de R$ 1 mil

As audiências de conciliação acontecem a partir da próxima semana, no horário das 8 às 18h, no Fórum Doutor Oswaldo Pieruccetti. Cada Vara Cível da Comarca terá uma semana para a realização dos encontros entre representantes da Fazenda Pública e a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e contribuintes inadimplentes.

Segundo o cronograma divulgado pela secretaria de Gabinete, na 2ª Vara Cível as audiências acontecem de 25 a 29 de maio; na 3ª Vara Cível, de 8 a 12 de junho; posteriormente a 4ª Vara Cível disponibilizará o atendimento de 15 a 19 do mesmo mês. Na 1ª Vara Cível o mutirão será promovido no segundo semestre de 2015.

De acordo com o prefeito Raul Belém (PP) os cidadãos estão sendo intimados pelos órgãos e devem aproveitar essa oportunidade, pois, será possível optar pelo pagamento à vista com 90% de desconto sobre juros e multas ou ainda com parcelamento em até 120 vezes. É importante ressaltar que o contribuinte intimado que não optar por esse procedimento poderá sofrer sanções de acordo com a lei, como a penhora de bens, protesto, entre outros.

O mutirão tem o objetivo de encerrar os processos de cobrança de tributos em andamento nas varas cíveis da comarca de Araguari e diminuir o acervo processual para que o Judiciário possa empregar esforços em outros processos que atinjam de uma forma maior toda a sociedade, uma vez que, segundo o juiz Rowilson Gomes Garcia, mais da metade dos casos exige o pagamento de dívida de menos de R$ 1 mil. Assim, o mutirão será uma ajuda, mas o TJMG sugere ainda uma parceria contínua com a prefeitura para que busquem outras formas de cobrança, que permitam o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, sem sobrecarregar o poder Judiciário.