Município se compromete com despesas da Receita Federal para manter posto de atendimento
sex, 26 de abril de 2019 05:41Da Redação
O posto de atendimento da Receita Federal permanecerá em Araguari. Após rumores sobre o fechamento da unidade, houve grande mobilização na tentativa de evitar esse desfecho. Diante disso, na última terça-feira, 23, o deputado federal José Vitor de Aguiar (PR) esteve em Brasília, onde se reuniu com a coordenadora de reestruturação, Gláucia Figueiredo.
Também participou do encontro Jaime David Dutra, coordenador geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita Federal. Na ocasião, foi esclarecido que o fechamento das agências faz parte de um planejamento para organizar o serviço, visando à reestruturação da Receita Federal.
“O Ministério da Economia assumiu esta responsabilidade e várias mudanças estão acontecendo. Existe a expectativa de que até o final de 2019 todo atendimento à CNPJ seja feito on line, o que deverá diminuir o fluxo de atendimento nas agências. Além disso, vários servidores estão se aposentando e como não existe previsão de concurso, haverá a redução do número de profissionais. Assim, a Receita precisa reorganizar suas agências,” explicou o deputado.
Diante disso, ficou acertado que nas cidades onde a Receita Federal funciona em prédio próprio, as agências serão transformadas em postos de atendimento, sem prejuízos à população. Para o funcionamento dos postos, é exigido que o trabalho seja executado com até quatro servidores; nas agências é preciso ter pelo menos cinco servidores.
“Em Araguari conseguimos reverter a situação e diante da importância dos atendimentos, articulamos com o município que irá realizar uma parceria com a Receita Federal para manter o posto na cidade. Para isso, a prefeitura pagará o aluguel e as despesas, que atualmente são de responsabilidade da Receita Federal, entretanto, ainda não há uma data exata para que essa mudança aconteça.”
Segundo apurou a reportagem, uma das dificuldades enfrentadas pelo governo municipal,consistia em realocar a unidade em um espaço físico que comporte os serviços prestados pela Receita. Assim, durante reunião promovida na prefeitura, ficou acertado que o funcionamento poderá ocorrer no Centro de Atendimento ao Cidadão, onde serão disponibilizados vários serviços como o SINE, o IBGE e a Habitação.
“Durante a discussão do assunto, o prefeito Marcos Coelho se comprometeu e emitiu um ofício sinalizando que irá pagar as despesas da manutenção da Receita Federal. Estamos avaliando a transferência para o Centro de Atendimento que será montado na cidade, porém, precisaremos da movimentação do prefeito e dos deputados para garantir o pleno funcionamento do posto de atendimento na cidade,” ressaltou a secretária de Administração, Thereza Christina Griep.
O empresário Darli Jeová Amaral, ex-funcionário de carreira da Receita Federal, que acompanhou o impasse comemorou a notícia. “Foi muito importante o apoio e participação da gestão municipal para manter o posto de atendimento na cidade. Acredito que essa mudança também trará vários benefícios para a população, diante disso, agradeço o empenho das secretárias de Governo Iêda Maria Fernandes; de Administração, Thereza Christina Griep e também ao prefeito Marcos Coelho.”
Receita Federal
Em Araguari, a abertura da ARF/ARG foi definida no Regimento Interno da Receita Federal do Brasil baixado pela Portaria MF nº. 587/2010. A viabilização da efetiva abertura deu-se em função do Protocolo de Cooperação assinado entre Araguari e a SRRF6RF, em 29/6/2011. A partir de 2012, a agência ampliou os serviços oferecidos para pessoas físicas e jurídicas, facilitando assim a vida do contribuinte da cidade, que antes precisava se deslocar para Uberlândia a fim de realizar serviços relativos à Receita.
Em 2015 a agência mudou de endereço para melhorar o atendimento, pois, com a crescente demanda, foi necessário ampliar as salas e a recepção, oferecendo mais conforto para quem aguarda pelos serviços. Atualmente o atendimento é feito na rua Dr. Afrânio, 187, Centro.
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