Da Redação

Elaborado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o plano “Minas Consciente” visa flexibilizar as normas do isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública impostos diante da pandemia da Covid-19. A decisão tenta desacelerar o aumento exponencial dos casos e mortes pela doença, além dos altos índices de ocupação dos leitos.

Adesão ao plano tornou-se obrigatória desde o mês de junho.

Estabelecido inicialmente a caráter opcional, agora, o Minas Consciente, atua mediante a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com base na Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário da Covid-19, que dispõe sobre as medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos. No documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estabelece que aqueles municípios que aderirem voluntariamente pela abertura gradativa das respectivas atividades econômicas, podem aderir ao plano. Caso contrário, as prefeituras devem seguir as normas estaduais a fim de evitarem responder judicialmente.

Em contato com o procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, ele destacou que o município já está forçado a aderir ao Minas Consciente ou a cumprir a Deliberação 17 desde o dia 19 de junho. Entretanto, com o Decreto Municipal já em vigor há algumas semanas, estabelecendo o funcionamento apenas de serviços essenciais, caracterizados na “onda verde” do plano, a administração municipal aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre este caso em específico.

“O que acontece é que solicitei alguns documentos à Secretaria de Saúde sobre os índices de contaminação do vírus, e também dos leitos disponíveis. Com eles vamos estudar a possibilidade de tentar entrar com algum recurso em defesa do município, para não a aderir ao Minas Consciente”, reforçou o procurador-geral.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) disse à reportagem da Gazeta do Triângulo que, em uma reunião com os presidentes das CDLs da macrorregião do Triângulo Norte e representantes da Federação da CDL, chegou à conclusão de que o plano não é interessante para Araguari, pois o município será altamente prejudicado. “Fizemos uma solicitação à Promotoria do Município afim de pedir a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça”, finalizou.

Minas Consciente

O plano é destinado a orientar a possibilidade de flexibilização das medidas de isolamento social de forma responsável nos municípios mineiros, permitindo a retomada parcial da economia, em observância ao impacto no sistema de saúde local e regional. É importante ressaltar que a adesão ao Minas Consciente leva em consideração a realidade de cada macrorregião de saúde, a lógica assistencial das redes hospitalares, bem como, o impacto direto nos municípios vizinhos. O Minas Consciente ainda tem o objetivo de conduzir a ação dos municípios de maneira coordenada, ao tentar controlar e efetivar a situação para o enfrentamento do vírus.