Da Redação

O vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) apresentou um requerimento, nessa terça-feira, 7, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, solicitando que as regiões do Porto Barreiro e Barracão se tornem um distrito do município. Os moradores do Porto Barreiro têm enfrentado transtornos há vários anos devido ao fato de que o processo do loteamento não está em consonância com a legislação.

Requerimento foi apresentado nessa terça-feira na Câmara Municipal

De acordo com o vereador Wesley Lucas, os moradores da região vêm enfrentando transtornos há vários anos. “Há cerca de 20 anos, o proprietário dividiu sua fazenda e vendeu vários lotes na região para a construção de ranchos. Desde essa época, os novos proprietários enfrentaram diversos problemas, desde dificuldades com a documentação, até ações no Ministério Público (Curadoria do Meio Ambiente) para que os ranchos fossem demolidos, em virtude do processo do loteamento não estar em consonância com a legislação ambiental”.

Atualmente, a localidade possui três condomínios, sendo que, em um deles há 60 residências e pontos comerciais. “Existem pessoas morando na região e elas necessitam de inúmeras melhorias, principalmente na área de iluminação e fornecimento de água, que é feito através de cisternas, ou seja, são condições básicas para a sobrevivência. Infelizmente, o poder público se encontra de mãos atadas devido a não legalidade da área”.

Os moradores também solicitaram o aumento da potência dos transformadores de energia. “É necessário aumentar a carga dos transformadores, entretanto, as pessoas estão encontrando dificuldades com a Cemig por se tratar de uma área considerada particular. Além disso, eles também necessitam de um reservatório de água”.

No início desse ano, o prefeito Marcos Coelho (PMDB) e o vereador Wesley Lucas, juntamente com os vereadores Warley Ferreira (PMB), Levi Siqueira (PMDB), Cláudio Coelho (SD) e Wellington Resende (PMN), estiveram reunidos com os moradores da região. “Durante esse encontro, o prefeito autorizou a perfuração do poço artesiano e foi montada uma comissão de moradores”.

Posteriormente, houve uma reunião da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) onde foi montada uma agenda de trabalho. “Nesse momento, foi pedido para que a SAE fizesse o encanamento para a distribuição de água potável e que também pudesse implantar os hidrômetros, assim, cada morador poderá pagar a quantidade que gasta. Esses procedimentos estão em andamento”.

Segundo o vereador, diante da situação, a Procuradoria do Município entende que a criação de um distrito envolvendo as regiões do Porto Barreiro e Barracão traria soluções para os transtornos. “A Lei Complementar nº 137, de 1995, do Estado de Minas Gerais, estabelece critérios para a formação de um distrito. Para isso, é necessário que haja um plebiscito entre os interessados, que o povoado tenha pelo menos 50 moradias e que haja ao menos 200 eleitores na região. A Lei Orgânica do município é mais complexa, pois exige a criação de um Posto Policial e uma igreja, mas iremos propor alterações nessa lei”.

O procurador geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, participará de uma reunião com a juíza eleitoral no dia 16 desse mês para estudar os trâmites necessários para a criação do distrito.

Wesley Lucas acrescenta que, uma das preocupações dos moradores, é que a mudança da região em distrito possa ocasionar em algumas obrigatoriedades, como o pagamento de tributos e impostos, porém, o vereador afirma que a mudança não acarretará nenhuma cobrança a mais. “Acho extremamente importante esgotarmos todas as possibilidades para tornar a região um distrito, uma vez que, assim sendo feito, todas essas dificuldades se tornam mais fáceis e sem custos para os moradores”.