Da Redação

Desde que tiveram certeza que um imóvel desocupado na avenida Minas Gerais foi adquirido para a instalação de uma agência funerária, moradores tem buscado respaldo legal para impedir o funcionamento do estabelecimento, que pertence a uma empresa de Ituiutaba.  Um abaixo-assinado com 36 assinaturas foi apresentado à prefeitura em julho 2014, mas de lá para cá, a obra continuou. Agora, eles pretendem levar o caso à Justiça.

Em imóvel localizado na avenida Minas Gerais, próximo a avenida Bahia, obra está em andamento

Segundo o comerciante, Edvar Alves, que fala em nome dos demais moradores, não existem dúvidas de que a construção em andamento terá essa finalidade. Ele também afirmou que a razão social da empresa está documentada no município desde 1983.  “No começo, eles levaram caixões e deixaram uma viatura funerária estacionada ali. Pelas divisórias da construção foi possível avistar que a natureza do empreendimento é essa. Os proprietários vêm aqui visitar a obra; inclusive conversei com eles,” expôs.

De acordo com ele, o próprio prefeito esteve no local e afirmou que a agência não poderia ser aberta. “Vamos entrar com recurso no Ministério Público. Tenho documentação para isso e foi orientado por dois advogados,” disse.

Como impedimento para a abertura do negócio, ele alega a ausência do estudo de impacto de vizinhança, que garante direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra, e principalmente, uma lei municipal que limita o número de funerárias numa proporção de uma para cada 100 mil habitantes. A lei respeita o direito de permanência daquelas que estão em funcionamento vendo que, se alguma delas encerrar as atividades, ela não poderá ser substituída nem sucedida. Em Araguari, existem atualmente três agências que prestam o serviço.

Um caso semelhante terminou no ano passado com uma decisão judicial favorável aos moradores, na cidade de Sinop (TO). Pela falta do estudo de impacto de vizinhança, duas funerárias foram impedidas de funcionar.

Em relação às críticas de que a reivindicação dos moradores seria um empecilho para o progresso local, Edvar foi contundente.“Nossa cidade precisa de indústrias que geram emprego. Para mim, um serviço de luto hoje é desnecessário, pois estamos bem amparados com o que temos em Araguari. Sou contra mesmo. Moro aqui há mais de 35 anos, outros residem há 40, 50 anos. Ninguém gosta de se deparar com um centro de luto ao sair de casa. Não vejo como isso pode contribuir para o crescimento e o desenvolvimento da cidade,” concluiu.

A reportagem procurou o serviço de luto mencionado, mas não conseguiu localizar nenhum dos responsáveis até o fechamento desta edição.

SEM ALVARÁ

O Procurador do Município, Leonardo Boreli afirma que não é possível impedir a reforma, e sim, o estabelecimento de funcionar com essa finalidade. “Não se pode impedir a reforma, pois não sabemos ainda o que vai funcionar ali. Os moradores podem ficar tranquilos porque a funerária terá alvará para funcionar,” esclareceu.