Ministério Público solicita limpeza imediata de terrenos baldios do município
qua, 9 de março de 2016 08:13Da Redação
Proprietários que não limparem os lotes em dez dias poderão ser multados
O Ministério Público, através da 6ª Promotoria de Justiça, enviou no dia 2 de março, uma recomendação ao prefeito Raul Belém (PP) e às secretarias de Obras e de Serviços Urbanos, solicitando a notificação dos proprietários de terrenos, para que seja realizada a limpeza dos lotes.
De acordo com o documento, a Lei Municipal 3.592/2001 determina que a limpeza, conservação e manutenção de lotes sem edificação é de responsabilidade dos proprietários. Caso os responsáveis não tomem providências, a prefeitura deve promover a limpeza e demais serviços necessários à saúde e segurança da população, cobrando do proprietário os valores gastos pelo município.
A promotora Dra. Lilian Tobias solicitou também que a prefeitura envie ao Ministério Público, no prazo de 60 dias, as cópias das notificações recebidas pelos proprietários dos imóveis, além de documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.
O secretário de Serviços Urbanos, Humberto Merola Junior, esteve reunido com a promotora na última semana. “A promotora recomenda que nós enviemos as notificações e, caso os proprietários não façam a limpeza no prazo, a prefeitura realize o procedimento e depois faça a cobrança. Recentemente, enviamos 350 notificações e ainda faltam muitos proprietários a serem notificados”.
Após receber a notificação, os proprietários devem realizar a limpeza no prazo de dez dias. “Aqueles que não limpam o terreno são multados segundo o Código de Postura, que determina os valores pelas condições do lote. Os valores da multa podem ser de R$ 60, R$ 180 ou R$ 360”.
Segundo Humberto Merola Junior, a secretaria está verificando a possibilidade de modificar o valor da multa. “Seguimos o Código de Posturas, porém, estamos tentando enviar um projeto para a Câmara Municipal, para que a multa seja definida nos mesmos termos do Código de Obras. Esse código determina que, além das despesas de serviço, seja cobrado também 1% do valor de mercado do imóvel”.
O secretário afirma que 70% dos proprietários que recebem as notificações realizam a limpeza dos lotes. “As pessoas recebem as notificações, então, não é falta de conhecimento. O problema é que a gestão anterior não aplicou a multa e os proprietários ficaram acomodados. Também não é necessário aguardar a notificação para realizar a limpeza. A prefeitura não tem condições e nem máquinas suficientes para fazer todos esses trabalhos. A demanda é grande, por isso, precisamos da colaboração dos proprietários. Às vezes, os donos não moram perto do terreno, mas a vizinhança pode sofrer com as condições do local”.
O secretário ressalta que a população também deve colaborar com a limpeza. “Notificamos um proprietário de 60 imóveis no bairro Milenium e ele realizou a limpeza de todos, mas não adianta limpar se a população jogar entulho no local. É preciso ter consciência, ainda mais nesse período em que o mosquito da dengue pode aparecer”.
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Olá, quem vai notificar a prefeitura? O Terreno dela na rua da Glória esquina com a rua Luis Schionnor está uma calamidade.
povo burro valor da multa tem que ser maior que o da limpeza pq se nao povo paga a multa e nao limpa lote o meu deus q beleza
ja enviei reclamacao ate mesmo para o ministerio publico de araguari, ja pedi, ja implorei e ate hj nada, vamos ver se agora teremos uma providencia, sra promotora estou me referindo ao lote da rua joaquim floriano lemos, esquina com rua 1 no bairro independenca, por favor ajude nós moradores dessa regiao.
Aqui em Betim na minha rua Viriato Alexandrino de Melo, b. Guarujá a prefeitura não faz a capina de rua desde o ano passado e, o mato tá muito alto, E os proprietários de lotes vagos estão recebendo notificação de limpeza ou então vão multar os prop. em 5 iténs e o valor pode chegar a + de 16.000,00reais. Gostaria de saber se a Lei é só para os proprietário e a prefeitura como fica???