por Tatiana Oliveira

A Prefeitura reitera que não admite essa atitude e aguarda decisão judicial

Nessa terça-feira, 6, o promotor da 1ª Promotoria de Justiça, André Luís Alves de Melo, entrou com uma ação contra servidores da secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios. Segundo ele, cinco servidores foram autuados criminalmente e por ação de improbidade administrativa. “Todos os servidores foram investigados pelo Ministério Público em procedimento à parte, que teve colaboração também da Polícia Civil”. A denúncia foi efetivada na terça-feira.

Conforme entrevista concedida a outro veículo de comunicação, os servidores públicos municipais estariam envolvidos em esquema de pagamento de propina. “O esquema é de muitos anos e foi denunciado nessa gestão”, afirmou o repórter.

Segundo informações do MP, devido à gravidade da matéria, o processo correu em sigiloso no MP. Isso aconteceu para prevenir vazamento de informações. “Nós pedimos a prisão dos servidores. Fica a critério agora do Judiciário decretar a prisão preventiva deles”, afirma o promotor.

Além da ação criminal, a ação de improbidade foi ajuizada na terça-feira, com o pedido de afastamento dos servidores. “O processo está na 1ª Vara Cível solicitando afastamento de suas funções”. O afastamento, conforme a Lei nº 8.429 , de 1992, (Lei de improbidade) está previsto quando supõe prova suficiente de que o agente possa dificultar a instrução do processo ou quando está fundado no risco à instrução processual, inexistindo, portanto, lesão aos interesses tutelados.

Ambas as ações estão sob investigação e devem receber autuação na manhã de hoje. “Nós estamos tomando as providências dentro do possível. O processo pode demorar, pois é apurar e confirmar os fatos”, afirma o promotor.  Segundo ele, o MP possui provas que foram apresentadas junto ao processo. “Estamos ouvindo pessoas, temos gravações e alguns documentos”.

De acordo com o promotor, outras ações de improbidade estão em andamento em Araguari. “Nessa semana temos várias ações de improbidade sendo ajuizadas quanto a autoridades do município. Também teremos o desfecho de alguns casos que estavam sendo apurados há algum tempo”, conta.

Até o fechamento da edição a Gazeta do Triângulo tentou contato com a secretaria de Agricultura para posicionamento, mas não obteve retorno. O processo de improbidade contra os servidores está na 1ª Vara Cível. O processo criminal é sigiloso e está na 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Araguari.

Conforme apurado pela reportagem, um secretário da gestão passada é réu de ação de improbidade, que está em andamento na 4ª Vara Cível e também deve receber autuação na manhã de hoje.

Primeira ação de improbidade

Conforme publicado no blog do Ministério Público de Araguari, a Primeira ação por improbidade administrativa na cidade foi proposta em 1993 contra 22 réus. Destes, 18 foram condenados. No entanto, os condenados entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que decidiu anular a sentença em março de 2016, alegando que faltou constar na sentença a condenação/ absolvição de um dos réus e determinou o retorno do processo a Araguari para complementação. O processo tramita na 3ª Vara Cível da Comarca.