Da Redação

A secretaria de Planejamento iniciou a partir desta quarta-feira, 13, uma intensa fiscalização nos residenciais Portal dos Ypês, Bella Suíça, Monte Moriá, Portal de Fátima e Canaã, no intuito de averiguar denúncias relacionadas à venda, locação e abandono de residências adquiridas por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Os beneficiários que ainda não se mudaram para os imóveis, seja por qualquer motivo, também correm o risco de perder suas moradias. Em entrevista à reportagem, a secretária de Planejamento Eliane Gussoni, afirmou que em média são registradas em torno de 30 denúncias por dia, sendo assim, todas as informações serão averiguadas.

“Estamos preocupados com esta situação, pois, temos um grande número de pessoas que realmente precisam de uma residência para abrigar sua família. Enquanto isso, outros cidadãos estão agindo de má fé e deixando as casas vazias, ou até mesmo vendendo os imóveis. Resolver esse problema é uma questão de justiça social,” ressaltou.

Segundo ela, o destrato, ou seja, a anulação do contrato nestes casos está fundamentada pelos critérios do programa Minha Casa Minha e amparado por legislação específica. A iniciativa será feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), que possui atuação direta na análise da ocupação dos imóveis, que ocorre logo após a entrega do empreendimento. Nestes casos, a Caixa irá verificar se todos os imóveis estão ocupados pelos legítimos beneficiários.

Os beneficiários que ainda não se mudaram para os imóveis, seja por qualquer motivo, também correm o risco de perder suas moradias

As residências retomadas devem ser reincluídas no programa e direcionadas aos beneficiários da lista de espera. A orientação de Eliane Gussoni é de que as denúncias sejam encaminhadas à secretaria e as equipes estarão em visitas aos empreendimentos para verificar se o imóvel está sendo ocupado regularmente.

É importante ressaltar que o beneficiário que esteja em situação irregular e perder o imóvel não poderá participar do Programa Social novamente. Conforme explicou a secretária, os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa I do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a Caixa também pode pedir na Justiça a retomada do imóvel.