por Mel Soares

As atividades da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI do Carnaval) tiveram continuidade na manhã dessa segunda-feira, 11. Desta vez, as testemunhas, que participam de forma colaborativa, foram o titular da controladoria geral do município, Alírio Gama Filho e o subprocurador e presidente da Comissão Permanente de Licitações, Bruno Ribeiro Ramos.

 

Durante a oitiva, o superintendente da controladoria explicou que os processos de licitação contendo documentação e assinatura do ordenador de despesa com a dotação orçamentária passam primeiro pela controladoria.

Na documentação do processo contém a regularidade jurídica econômica e atestados técnicos com a justificativa da contratação, além da declaração de suficiência orçamentária emitida pela secretaria de planejamento.

Conforme dados relatados em oitivas anteriores, as bandas de outras cidades foram contratadas através da modalidade de inexigibilidade dentro do que a lei exige, não existindo disputa de preço.

De acordo com o relator da Comissão, Wesley Lucas de Mendonça (PPS), a lei referente a licitações estabelece que a contratação de profissionais seja feita diretamente ou através de empresário exclusivo. “O procedimento ao chegar nas suas mãos cumpria este pré-requisito”, perguntou o vereador.

Em resposta, Alírio afirmou que dentre os quatro um deles ainda não continha a definição, mas depois a situação foi sanada antes da publicação. Segundo esclarecimentos feitos, o processo seguiu trâmite normal no caso de pedido de urgência tendo em vista que a realização da festa do Carnaval ter sido decidida pouco tempo antes do evento. Perguntado se houve alguma anormalidade ele negou a existência de erros processuais.

Ao ser questionado se houve sindicância interna para apurar irregularidades cometidas no Carnaval, a testemunha disse não ter conhecimento.

Ao final da oitiva foi constado em ata que Alírio já trabalhou na controladoria em mandatos anteriores, inclusive na gestão passada onde permaneceu até julho de 2013 e solicitou exoneração quando deflagrada a operação Tarja Preta. Além de trabalhar em governos municipais anteriores, o controlador geral atuou nas prefeituras de Uberlândia e Catalão.

O segundo participante do dia a ser ouvido foi o subprocurador e presidente da Comissão de Licitação, Bruno Ribeiro, que está no poder público em cargo comissionado no departamento de licitação desde janeiro de 2001. O depoente disse que é responsável pelas modalidades de maior relevância, dentre elas: concorrência pública, tomada de preço e leilões, não participando de modalidades como dispensa, inexigibilidade e carta convite.

Como não teve participação da modalidade empregada no processo carnavalesco, inexigibilidade, os questionamentos referentes ao assunto foram encerrados.

Os trabalhos da CLI terão continuidade na manhã desta quarta-feira, 13, tendo como testemunhas servidores da procuradoria, da secretaria de Gabinete e empresários do setor de comunicação.

Futuras oitivas

A parte da imprensa responsável pela divulgação da festa também faz parte das apurações, segundo informações do presidente da CLI, Leonardo Rodrigues Neto “Léo Mulata” (PP).

“Também queremos informações precisas em relação aos gastos com mídias. Além das bandas também serão ouvidos empresários do ramo que já contrataram essas bandas para ser possível realizar um comparativo com os preços praticados e que foram bancados pela prefeitura, com dinheiro do povo”, argumentou.

O vereador afirma que possui comprovações dos fatos denunciados. “Eu tenho provas contundentes e vou apresentar na ocasião. No final apresentarei relatório, principalmente com testemunhas de empresários do ramo do entretenimento que irão comprovar”, completou.

O relatório final da CLI é encaminhado ao Ministério Público, sendo que uma cópia será enviada ao prefeito Marcos Coelho (MDB). “Se houver a conclusão de ter havido algum erro praticado por secretário e algum servidor do Executivo vamos pedir a exoneração; claro que isso fica a cargo do Chefe do Executivo”, destacou.