A construção do viaduto ligará a rua dos Buritis no bairro São Sebastião à rua Miguel Assad Debs no bairro Independência. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu provisoriamente a licitação que definiria a empresa responsável pela construção do viaduto no bairro São Sebastião. A decisão foi publicada pela prefeitura na terça-feira, 25. Segundo o procurador do município, Leonardo Boreli, o certame não corre risco de ser anulado.

Ele informou que a defesa seria protocolada ainda hoje. “Estamos tranquilos. Avalio que deve levar aproximadamente 30 dias para que o Tribunal possa reconsiderar a decisão,” afirmou.

O procurador garante que o TCE adota esse procedimento por cautela, quando considera alguns itens incorretos. No caso, um deles é o índice de Bonificações e Despesas Indiretas. “Na planilha está 28%, mas alegam que nos cálculos deles chegou-se a 35%, acima do limite permitido, que é de 29%. Isso é puramente numérico, matemático,” disse.

A documentação foi enviada pelo próprio município há dois meses. “O Tribunal não foi provocado por nenhuma pessoa, nós mesmos remetemos. Não se tratou de uma denúncia de terceiros. Por ser uma obra grande, é preferível que seja auditado previamente,” salientou.

As propostas das cinco empresas que disputam a licitação – Construtoras Guia LTDA, Sudoeste e Debs Procópio LTDA, Tecsan Engenharia LTDA e Serras Azuis Engenharia LTDA – nem chegaram a ser analisadas pela comissão, uma vez que o processo foi interrompido nessa fase. Elas foram entregues no dia 17.

A construção do viaduto sobre as linhas férreas da FCA (Ferrovia Centro Atlântica) ligando a rua dos Buritis no bairro São Sebastião à rua Miguel Assad Debs no bairro Independência, representa um investimento de 8 milhões de reais. É um dos principais compromissos firmados no plano de governo do prefeito Raul Belém (PP).

Luta antiga dos moradores, a obra finalmente tornaria mais fácil o acesso à região. Além disso, garantiria mais segurança aos pedestres, que ficam expostos à ação de criminosos ao fazerem a travessia pela passarela.