Da Redação

Na última quarta-feira, 23 de julho, o vereador Levi Siqueira apresentou uma Notícia de Fato ao Ministério Público Federal, denunciando falhas reiteradas da concessionária EcoVias Minas Goiás na comunicação de bloqueios programados na BR-050, especialmente no trecho entre Araguari e Uberlândia. A iniciativa busca responsabilizar a empresa pela ausência de transparência e de planejamento na gestão de interdições, que vêm causando prejuízos significativos aos usuários da rodovia.

Segundo o parlamentar, a empresa tem promovido bloqueios totais na rodovia sem qualquer aviso prévio adequado, causando transtornos graves aos motoristas e à população que depende da via. “Esses não são bloqueios emergenciais, mas interdições que ocorrem dias após os acidentes, quando já havia tempo suficiente para informar os condutores com antecedência”, afirmou Levi.

A denúncia menciona episódios específicos de interdições ocorridas nos dias 21 e 22 de julho deste ano, ambas no km 47 da BR-050, em que os bloqueios foram iniciados antes da publicação de qualquer comunicado oficial da concessionária. Em ambos os casos, a comunicação foi feita apenas após o início do bloqueio, impedindo que os usuários se organizassem para utilizar rotas alternativas. Um terceiro episódio semelhante também é relatado, ocorrido no mês de fevereiro.

As consequências desses bloqueios não comunicados vão muito além do desconforto. Diversos cidadãos relataram a perda de compromissos inadiáveis, como consultas médicas, exames laboratoriais, entrevistas de emprego, aulas universitárias, audiências judiciais, reuniões de trabalho e voos previamente agendados. Para Levi, esses transtornos poderiam ter sido facilmente evitados com uma simples comunicação antecipada, permitindo que os usuários utilizassem a rota alternativa existente via Indianópolis, por meio da LMG-748, que liga Araguari a Uberlândia por outro trajeto viável.

Levi lembra que desde março vem cobrando providências da empresa. “Encaminhamos ofícios, fizemos reuniões com a concessionária, envolvemos a Câmara Municipal e entidades de classe, recebendo a promessa de que a comunicação melhoraria. Mas os fatos mostram que nada mudou”, afirmou.

Na representação, Levi solicita ao Ministério Público Federal a instauração de procedimento investigativo para apurar a conduta da concessionária, bem como a adoção das providências cabíveis para garantir o respeito aos direitos dos usuários da rodovia. Entre as medidas sugeridas, o vereador pede que sejam oficiadas a EcoVias Minas Goiás e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que informem quais protocolos estão sendo adotados, quais foram as justificativas para os episódios recentes e quais medidas corretivas estão sendo tomadas. Também propõe que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigando a concessionária a comunicar, com antecedência adequada, qualquer interdição programada, utilizando todos os meios disponíveis, como painéis eletrônicos, redes sociais, aplicativos de trânsito, rádios locais e imprensa. “Não estamos falando de um favor ao usuário, mas de uma obrigação legal. Informação é parte do serviço público prestado. O cidadão tem direito de saber, com antecedência, se poderá concluir seu trajeto com segurança”, frisou.

Para Levi, é inadmissível que, mesmo diante de uma concessão milionária com cobrança de pedágios, os usuários continuem sendo surpreendidos por bloqueios mal geridos e sem aviso. A prestação do serviço público exige responsabilidade, transparência e respeito. A população não pode continuar sendo penalizada pela ineficiência de uma empresa que tem o dever de garantir previsibilidade e segurança no tráfego da BR-050.

Levi Siqueira informou ainda que, além de provocar o Ministério Público Federal, levará pessoalmente o caso à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O parlamentar pretende apresentar diretamente à diretoria da agência os documentos, registros e relatos de usuários prejudicados, cobrando providências imediatas quanto à fiscalização do contrato de concessão e à obrigação de comunicação prévia das interdições programadas. Para Levi, não se trata apenas de reivindicar melhorias, mas de exigir respeito à população de Araguari e de toda a região que depende diariamente da BR-050. “Vamos até onde for necessário. A ANTT tem o dever de agir, e a população tem o direito de ser tratada com seriedade. Quem perde consultas, exames, aulas, voos, compromissos de trabalho ou deixa de visitar um familiar internado porque foi surpreendido por um bloqueio mal comunicado, está sendo desrespeitado em sua dignidade. Isso não é aceitável e não será tolerado”, afirmou o vereador.