Lei para garantir informações sobre meia-entrada em eventos é aprovada pela Câmara
sáb, 17 de maio de 2014 00:00DA REDAÇÃO – Fixar cartazes contendo informações sobre o direito à meia-entrada em shows, peças teatrais e demais eventos agora é uma obrigação prevista em lei. De autoria do vereador Cézar Batista de Oliveira (SDD), a medida serve para advertir os estudantes de seus direitos, além de cobrar dos promotores de eventos o cumprimento do direito à meia-entrada.
Conforme o documento, estabelecimentos e promotores de eventos em geral como shows, cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos artísticos e esportivos no município são obrigados a dar informações sobre o direito em cartaz e placas.
As despesas com o material informativo ficarão por conta das entidades estudantis legalmente organizadas e sediadas no município “A meia-entrada é um benefício para dar acesso à cultura e ao esporte. Ambos são entretenimento, mas vão além, também desempenham um papel educacional e proporcionam desenvolvimento pessoal para o cidadão,” justifica o vereador.
O estudante brasileiro tem o direito do benefício de 50% de desconto no ingresso de eventos culturais e esportivos em todas as cidades do Brasil. Esse direito é concedido aos estudantes que portarem a Carteira de Identificação Estudantil.
O vereador também fez um alerta para quem falsifica a Carteira de Estudante. “É um crime, até para quem estiver com a matrícula trancada, com curso abandonado ou simplesmente não for estudante,” concluiu.
Nenhum comentário
Últimas Notícias
- Coluna: Da Redação (23/04) qua, 23 de abril de 2025
- Cerimônia da Medalha da Inconfidência homenageia nomes que marcam a história de Minas e do Brasil qua, 23 de abril de 2025
- Doação de sangue: Fundação Hemominas informa que somente o tipo AB+ está em nível estável qua, 23 de abril de 2025
- Duas pessoas morreram após colisão frontal na BR-365 qua, 23 de abril de 2025
- Comunidade se mostra apreensiva após mais um acidente fatal na Avenida Brasil qua, 23 de abril de 2025
- Feriadão é marcado com prisões e apreensões de drogas nas rodovias da região qua, 23 de abril de 2025
- Zona da Mata terá nova ZPE ter, 22 de abril de 2025
- Fenarap movimentou R$ 25 milhões sáb, 19 de abril de 2025
- AMM abre inscrições para o 40º Congresso Mineiro de Municípios sex, 18 de abril de 2025
- CAAMG: 100 dias de gestão coletiva, escuta ativa e entregas concretas qui, 17 de abril de 2025
> > Veja mais notícias...