Lei estabelece novos horários para o funcionamento de supermercados e farmácias
qui, 5 de novembro de 2020 09:43Da Redação
Com a aprovação da Lei Complementar nº. 169/2020, alguns estabelecimentos em Araguari passam a ter um novo horário de funcionamento. Isso porque a norma faz alterações na Lei nº 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que institui o Código de Posturas do Município. Diante disso, a medida vale para supermercados e hipermercados que antes tinham seu funcionamento permitido até às 22h e, agora, podem permanecer com suas atividades das 6 às 00h.
Esse novo horário é referente aos dias úteis, bem como nos feriados e domingos. Além disso, as farmácias e drogarias também estão incluídas na mudança. A lei complementar estabelece, ainda, que podem funcionar durante as 24 horas nos dias úteis. Aos sábados, o atendimento será das 7 às 22h, para os estabelecimentos que não estiverem no plantão. Por sua vez, as farmácias e drogarias que tiverem plantão podem funcionar aos sábados, domingos e feriados, durante as 24h, mas para isso, é preciso cumprir a escala recomendada pela Associação dos Proprietários de Farmácias de Araguari (APROFARMA).
Apesar das mudanças, fica mantida a multa aplicada em caso de descumprimento dos horários e recomendações estabelecidas pela Lei. De acordo com o artigo 178, esse valor pode ser de R$180 chegando à R$300 conforme o grau de irregularidade. A redução de horários que era cumprida anteriormente, sempre dividiu opiniões na cidade. Agora, comerciantes destacam que os novos horários se tratam de uma medida justa. “Dessa forma, todos os comerciantes terão os mesmos direitos de trabalho, pois, muitos não podiam abrir seus estabelecimentos durante todo o domingo e feriados, enquanto outros permaneciam com suas portas abertas. O fechamento dos supermercados às 22h causou impactos nas finanças dos empreendimentos, principalmente com a chegada da pandemia, quanto tivemos ainda mais a redução de trabalho para evitar aglomeração”, afirmou Abadio Costa Silva, gerente de um supermercado no bairro Goiás.
Para o empresário Carlos Antônio Vieira, houve prejuízos relacionados à uma significativa redução de vendas. “As despesas e compromissos continuaram os mesmos, sem contar que sendo os supermercados essenciais para a subsistência humana, provavelmente houve prejuízos a toda sociedade”, ressaltou.
Consumidores também relataram que Araguari sempre foi carente de opções, principalmente durante os finais de semana, quando um maior número de pessoas está em casa e precisa de algum produto. “Não havia opções de estabelecimentos para realizar compras no domingo à tarde, por exemplo. Isso se repetia no feriado, quando praticamente toda a família estava reunida em casa”, ponderou a consumidora Jéssica Santos.
Vale lembrar que, mesmo com o horário estendido, a recomendação dos profissionais da saúde é evitar a aglomeração nesses estabelecimentos comerciais. Além disso, o uso de máscaras e álcool gel deve ser mantido, bem como, a higienização desses ambientes que recebem diariamente grandes números de pessoas.
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