Da Redação

A reunião da audiência pública sobre a LDO ocorrerá na SAE

A audiência pública que pautará a discussão que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2022 que ocorreria nesta sexta-feira, 9, foi adiada e, agora, está marcada para a próxima segunda-feira, 12.

A discussão poderá ser acompanhada por toda a população de forma virtual. Presencialmente, em razão das restrições impostas pela pandemia da covid-19, estarão somente autoridades do município e os representantes do Poder Público.

A audiência ocorrerá na sala de reuniões da Superintendência de Água e Esgoto (SAE Araguari), e deverão estar presentes os chefes das pastas municipais juntamente com suas equipes técnicas, além dos vereadores.

A LDO compõe as leis necessárias para o tratamento do orçamento. Entre elas, está um dos três instrumentos de planejamento estratégico, o Plano Plurianual (PPA), sempre elaborado no primeiro ano de governo para a execução nos três anos seguintes e primeiro ano do governo subsequente, com prazo de vigência total de quatro anos.

O PPA é responsável por delimitar a atuação do município de forma detalhada, explicando as diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente os recursos necessários à sua implementação. Já a LDO compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que por sua vez, define os recursos necessários para cada ação constante da LDO. A LDO e LOA se complementam, de modo a definir as diversas regras que a administração pública tem que cumprir, como a limitação de empenho, contingenciamento, anexo de metas e riscos fiscais.

“Faremos a audiência e convidamos para estarem presentes todos os secretários e vereadores. A comunidade, em razão da pandemia, poderá acompanhar pelos meios digitais. A LDO visa o próximo ano e a preparação para a LOA”, expôs o ex-vereador e atual secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, Wesley Lucas, em reportagem exclusiva à Gazeta.

Para os interessados em assistir a audiência, ela terá início às 9h do dia 12, e poderá ser acessada pela página: facebook.com/prefeituraaraguari. A população pode participar com questionamentos e sugestões, e vale lembrar que o tema em pauta é de extrema relevância, uma vez que, além de outras coisas, a “grosso modo”, define o uso e o gasto do dinheiro público no ano seguinte.