Da Redação

 

As sessões ordinárias da Câmara Municipal desempenham um papel crucial na gestão e governança do município, oferecendo um espaço importante para discutir e decidir questões que afetam a comunidade. Durante essas reuniões, os vereadores se reúnem para analisar e votar projetos de lei que podem estabelecer novas regras ou alterar as existentes, garantindo que a legislação esteja alinhada com as necessidades locais.

Além de sua função legislativa, essas sessões são essenciais para fiscalizar as ações do Poder Executivo, permitindo que os vereadores questionem o prefeito e

outros membros da administração sobre a implementação de políticas públicas e o uso dos recursos públicos. Esse papel de fiscalização é fundamental para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão municipal, prevenindo abusos e promovendo uma administração mais eficiente e voltada para o bem-estar da população.

Portanto, as sessões regulares não apenas permitem a criação de novas leis, mas também garantem um controle democrático e eficaz sobre a administração pública local.

Ontem, dia 5, a Câmara Municipal de Araguari realizou a primeira sessão ordinária do mês de novembro. Dentre os requerimentos em destaque estava o do parlamentar Clayton Brazão que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Secretaria de Saúde para que seja realizada a troca das camas e macas por camas e macas elétricas nas Unidades Básicas de Saúde, Policlínica e Unidade de Pronto Atendimento.

A vereadora Dêda Lima também se destacou ao solicitar o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Secretaria de Desenvolvimento Social, para que seja avaliada a possibilidade de promover um curso de capacitação com foco na produção de produtos natalinos nos CRAS do município. O objetivo é estimular as pessoas atendidas por esses centros, aproveitando o período das festas para fortalecer seus orçamentos e aumentar a renda familiar.

Ressalta-se que, não houve nenhuma matéria da ordem do dia para ser votada.

Na próxima reunião, os vereadores apresentarão a destinação de suas emendas impositivas para o ano de 2025. As emendas impositivas são um instrumento utilizado pelo Legislativo para alocar recursos na realização de obras, projetos ou para instituições, dentro da elaboração da Lei Orçamentária. Vale destacar que metade dessas verbas deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. As emendas impositivas foram instituídas na legislação federal pela Emenda Constitucional nº 86/2015.