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Legislativo aprova projeto que faz alterações no PPA do município

qua, 20 de março de 2024 08:04

Da Redação

Essa foi a 10ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa da 31º Legislatura, a terceira do mês.

Nesta terça-feira, 19, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara dos vereadores, sendo a 10º sessão

ordinária da 4º Sessão Legislativa da 31º Legislatura, a terceira do mês. Os parlamentares usaram a tribuna para apresentarem os requerimentos e para avaliar os projetos.

 

 

O parlamentar Nêgo (Solidariedade) requereu ao deputado Federal Zé Vítor, que sejam instaladas brinquedotecas nos Centros Educacionais Zaquia Pedreira Skaf e Irmã Margarida, com o objetivo de propiciar um ambiente mais interativo, atrativo e com vivências essenciais ao desenvolvimento das crianças.

 

A edil Dêda Lima solicitou à Secretaria de Trabalho e Ação Social e ao Sebrae Minas – Unidade Araguari a celebração de parceria para a realização de programa e/ou oficinas focadas em empreendedorismo feminino nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e no Creas em nosso município.

 

 

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 29 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei do Plano Plurianual (PPA) do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio de 2022 a 2025 – Lei n°. 6.475, de 20 de dezembro de 2021; Projeto de Lei nº 30 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 – Lei n°. 6.792, de 3 de julho de 2023; Projeto de Lei nº 31 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da FAEC – Fundação Araguarina de Educação e Cultura; Projeto de Lei nº 32 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da FAEC – Fundação

Araguarina de Educação e Cultura; Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, de autoria dos vereadores Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), Eunice Mendes (PSB) e Wilian Postigo (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ludmila Castellan Pelizer;

Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá (PSB) e Eunice Mendes, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Prado; Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, de autoria do vereador Claytinho Brazão (PSC), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a empresa JP Alto Partes Ltda; Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba (PRD), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Humberto da Silva.

Vale ressaltar que todos os Projetos de Leis e de Decretos Legislativos em pauta forma aprovados.

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