Da Redação

Apesar dos benefícios, menos de 50% das pessoas compareceram ao Fórum

Nesta semana, os contribuintes inadimplentes com suas contas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e água têm a chance de regularizar a situação através de conciliação junto ao poder Judiciário.

Juiz Márcio José Tricote alerta a população inadimplente sobre os benefícios do mutirão

Isso acontece por meio de um mutirão que iniciou nesta segunda-feira, 8, no Fórum “Dr. Oswaldo Pieruccetti” e se estende até sexta-feira, 12, realizado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari em parceria com a prefeitura.

Segundo o juiz Márcio José Tricote trata-se de uma ótima oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas ativas e evitar que seu nome seja protestado e seu imóvel penhorado. “O Mutirão de Execuções Fiscais tem o objetivo de encerrar os processos de cobrança de tributos em andamento nas varas cíveis da comarca de Araguari e diminuir o acervo processual”, explicou.

Nos primeiros dois dias de mutirão, o índice de pessoas que fez o acordo gira em torno de noventa por cento. Por outro lado, o magistrado disse que até agora, menos da metade de araguarinos notificados pela Justiça compareceu ao Fórum. “A boa notícia é de que as pessoas solicitadas a comparecerem nesta segunda e terça-feira ainda têm a chance de realizar a conciliação de IPTU nesta quarta e quinta-feira”, revelou.

Conforme informações, na sexta-feira, o trabalho no Fórum é sobre os processos referentes à SAE. “Por isso, quem ainda não compareceu e queira resolver suas pendências ainda está em tempo”, alertou o juiz.

Para Cristiano Cardoso Gonçalves, subprocurador do Município, o contribuinte que quitar ou parcelar débitos com a fazenda pública aproveitará descontos. “Para pagamento a vista o desconto é de 90% em juros e multas. Quem fizer a opção de parcelamento o desconto é de 50%. Lembro que é importante o contribuinte notificado comparecer na audiência para evitar o protesto judicial e até a penhora de bens”, ressaltou.

Na primeira etapa promovida pela Segunda Vara Cível, 90% dos contribuintes optaram pelo acordo, informou Cardoso. “A parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com as prefeituras é reduzir a quantidade de processos relativos às ações de execução fiscal. Para o contribuinte a vantagem de regularizar débitos aproveitando as facilidades do parcelamento em até 120 vezes e desconto de 50 a 90% dos juros e multas”, lembrou o subprocurador.