Da Redação

A nova tabela de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 foi divulgada nesta terça-feira, 1º de dezembro, pela secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). As guias de pagamento estão disponíveis para emissão através do endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br.

O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do RENAVAM do veículo. Em 2016, conforme o cronograma, a escala se inicia dia 13 de janeiro para as placas com final 1 e 2 e se encerra dia 21 de março para o final 0.

Neste período, o contribuinte pode efetuar o pagamento à vista com desconto de 3% ou quitar apenas a 1ª parcela, lembrando que o valor mínimo para pagamento parcelado é de R$ 150. Enquanto isso, o valor da Taxa de Licenciamento, é de R$ 85,81 e tem vencimento no dia 31 de março. O não pagamento do imposto nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia e de 20% após o 30º dia.

Em 2016, o imposto terá uma redução de 3,3% devido à desvalorização da frota de veículos usados, a alíquota foi mantida praticamente a mesma em comparação ao ano passado: 4% do valor de venda para carros, calculado pela secretaria; 3% para caminhonete; 2% para vans e motos e 1% para veículos de locadoras, ônibus e caminhões.

Apesar disso, a taxa de licenciamento sofreu alta que chega a 8,5%. Segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com apoio de técnicos da secretaria de Estado de Fazenda, a apuração da redução é feita com base no cálculo da frota do país.

A frota aumentou em 4,56% e chegou a nove milhões no estado. A comparação com 2015 representa um incremento de R$ 547 milhões no valor emitido do IPVA 2016, que é de R$ 4,4 bilhões. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento é de R$ 787 milhões, o que representa aumento de R$ 107 milhões, em relação a 2015.

Destinação

Do valor a ser arrecadado com o IPVA no próximo ano, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Confira a Tabela de Vencimentos:

Escala de vencimentos