Da Redação

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari realizada na última terça-feira, 2 de junho de 2026, o debate sobre o IPTU de 2026 ganhou protagonismo no plenário após o vereador Levi Siqueira apresentar uma série de medidas de fiscalização voltadas à apuração dos efeitos do georreferenciamento imobiliário promovido pela Prefeitura. O parlamentar manifestou preocupação com a possibilidade de que alterações cadastrais decorrentes do levantamento técnico estejam produzindo reflexos diretos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sem que os critérios utilizados pela Administração Municipal tenham sido amplamente esclarecidos à população.

Por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, o parlamentar solicitou informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os critérios técnicos adotados na utilização dos dados obtidos pelo georreferenciamento imobiliário promovido pelo Município, especialmente em relação às eventuais alterações cadastrais que possam impactar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, a tributação incidente sobre os contribuintes.

A preocupação surgiu após relatos encaminhados ao gabinete do vereador e manifestações de moradores que passaram a questionar possíveis revisões cadastrais decorrentes do levantamento georreferenciado realizado pela Administração Municipal. O procedimento teve como objetivo declarado promover maior precisão na base imobiliária do município, identificar construções não cadastradas e aperfeiçoar os mecanismos de gestão tributária.

Para Levi Siqueira, entretanto, a modernização cadastral não pode ocorrer à margem dos limites estabelecidos pela legislação tributária e dos princípios que regem a administração pública. “O georreferenciamento é uma ferramenta importante para identificação territorial e atualização cadastral. Contudo, ele não pode ser utilizado isoladamente para justificar alterações tributárias sem que sejam observados todos os critérios técnicos exigidos pela legislação municipal”, argumenta o vereador.

No requerimento, o parlamentar demonstra preocupação com a possibilidade de que ampliações de área identificadas por imagens aéreas ou levantamentos georreferenciados estejam sendo incorporadas ao cadastro imobiliário sem a correspondente avaliação individualizada de fatores que influenciam diretamente a composição do valor venal dos imóveis, como padrão construtivo, estado de conservação, qualidade dos materiais empregados, idade da edificação e demais elementos previstos no Código Tributário Municipal.

Segundo o vereador, a simples constatação de aumento de área possivelmente construída não seria suficiente para fundamentar, por si só, eventual majoração da carga tributária. “Qualquer alteração que resulte em aumento de imposto deve estar amparada por critérios técnicos objetivos, transparentes e plenamente auditáveis, garantindo ao contribuinte o direito de compreender exatamente como foi realizada a atualização de seu cadastro”, defende.

A mobilização ganhou novos contornos dentro da Câmara Municipal. Paralelamente ao requerimento de informações, Levi Siqueira liderou a coleta de assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão de Inspeção, mecanismo legislativo que deverá realizar uma inspeção institucional junto aos órgãos responsáveis pelo georreferenciamento e pela gestão tributária municipal.

A comissão terá a missão de acompanhar de forma direta os procedimentos administrativos relacionados ao recadastramento imobiliário, analisar documentos técnicos, verificar a metodologia utilizada pelo Município e apurar eventuais impactos produzidos sobre o lançamento do IPTU.

Entre os objetivos da inspeção estão a análise dos estudos que fundamentaram o georreferenciamento, a verificação da conformidade dos procedimentos com o Código Tributário Municipal, a avaliação dos critérios utilizados para atualização dos cadastros e a elaboração de um relatório conclusivo a ser submetido ao plenário da Câmara.

Nos bastidores do Legislativo, a iniciativa é vista como uma das mais relevantes ações de fiscalização tributária dos últimos anos. O tema possui potencial de atingir milhares de proprietários de imóveis urbanos e ganhou grande repercussão diante da preocupação de contribuintes com possíveis aumentos na cobrança do IPTU.

A preocupação manifestada pelo vereador Levi Siqueira decorre justamente da possibilidade de que estruturas identificadas por imagens aéreas ou ferramentas de georreferenciamento passem a ser consideradas como áreas edificadas sem a necessária análise técnica individualizada prevista na legislação tributária. Nos bastidores, o parlamentar tem citado exemplos que ilustram a preocupação de diversos contribuintes, como áreas de lazer, coberturas, pequenos anexos e até mesmo abrigos destinados a animais domésticos, popularmente conhecidos como “casinhas de cachorro”. Segundo Levi Siqueira, o próprio Código Tributário Municipal estabelece critérios específicos para definição da área tributável, razão pela qual qualquer alteração cadastral deve ser precedida de criteriosa avaliação técnica, evitando que estruturas que não integram a base de cálculo do imposto sejam indevidamente consideradas para fins de tributação.

Com a abertura dessa nova frente de fiscalização, o tema do IPTU 2026 passa a ocupar posição central na agenda política local, mobilizando Legislativo, Executivo e contribuintes em torno de uma discussão que poderá influenciar diretamente a relação entre arrecadação municipal e segurança jurídica dos cidadãos.