DA REDAÇÃO – A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou a Resolução nº 49, de 19 de maio de 2014, modificando as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araguari. Assim, fica instalada a Sétima Promotoria, responsável pela Defesa da Infância e Juventude (Cível e Infracional), Execuções Penais e Controle Externo da Atividade Policial.

1.ª Promotoria de Justiça:
Feitos da 2ª Vara Criminal
Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
Defesa da Ordem Econômica e Tributária

2.ª Promotoria de Justiça:
Feitos da 1ª Vara Criminal
Feitos referentes à Violência Doméstica contra a Mulher (medidas protetivas, inquéritos policiais e ações penais)

3.ª Promotoria de Justiça:
Feitos da 1.ª Vara Cível
Juizados Especiais Criminais
Defesa dos Direitos do Consumidor
Tutela das Fundações e Terceiro Setor

4.ª Promotoria de Justiça:
Feitos da 3.ª Vara Cível
Registros Públicos
Defesa da Saúde
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos

5.ª Promotoria de Justiça:
Feitos da 4.ª Vara Cível
Defesa do Patrimônio Público
Turma Recursal do Juizado Especial

6.ª Promotoria de Justiça:
Feitos da 2.ª Vara Cível
Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
Habitação e Urbanismo

7ª Promotoria de Justiça
Defesa da Infância e Juventude (Cível e Infracional)
Execuções Penais
Controle Externo da Atividade Policial