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“Governo federal fechou os olhos para os estados brasileiros,” afirma deputado Dinis Pinheiro

ter, 18 de março de 2014 01:43
Em sua passagem por Araguari, deputado Dinis Pinheiro chamou a atenção para a dívida dos estados com o governo federal, que se multiplicou devido aos altos juros. Foto: Gazeta do Triângulo

Em sua passagem por Araguari, deputado Dinis Pinheiro chamou a atenção para a dívida dos estados com o governo federal, que se multiplicou devido aos altos juros.
Foto: Gazeta do Triângulo

TALITA GONÇLAVES – O deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), presidente da Assembleia Legislativa do estado, esteve em Araguari na última sexta-feira, 14, em razão da solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal. Na ocasião, ele chamou a atenção para o crescimento da dívida dos estados brasileiros com a União devido aos juros altos, considerando isso como uma “agiotagem praticada pelo governo federal.”

A dívida de Minas Gerais ultrapassou os R$ 70 bilhões neste mês e se aproxima do orçamento total do estado para 2014, R$ 75 bilhões. Segundo o deputado, o estado devia R$ 12 bilhões em 1998 e de lá para cá, foram pagos 30 bilhões de reais. No entanto, o montante se multiplicou devido aos juros.

A União cobra dos estados uma taxa de juros da ordem de 13% a 18%, por empréstimos contraídos em 1998. Por meio do BNDES, os empréstimos para a empresas possuem juros de 3%. “Isso vem confirmar o que tenho dito. Os juros são exorbitantes; é um contra censo, um crime de lesa pátria,” ressaltou.

Em entrevista à Gazeta do Triângulo, Dinis Pinheiro não escondeu o desgosto. “Por um lado a gente observa o governo federal através do BNDES externando livre financiamento para as empresas privadas. Por outro, justamente os estados que tem a responsabilidade de implementar políticas para melhorar a vida das famílias brasileiras são penalizados porque não recebem o mesmo tratamento,” ressaltou.

REDUÇÃO DOS JUROS

O Senado deve votar até o final do mês o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013, que muda o indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União. O projeto troca o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic.

Com isso, os estados poderiam reduzir os juros e diminuir a dívida mês a mês. Se a nova regra de cálculo valesse para o ano passado, o governo mineiro teria economizado mais de R$ 2 bilhões do montante.

A proposta foi adiada em fevereiro pela base do governo, maioria no Senado Federal. Um dos principais motivos apontados pelo Planalto contra a proposta seria o temor de uma classificação baixa na avaliação das agências de risco internacionais, algo que afastaria investimentos estrangeiros.

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