Com Assessoria

Documento prevê a quitação de R$ 7 bilhões até o final do mandato do governador Romeu Zema (Novo) no ano de 2022

Depois de três meses de embate, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo do Estado concluíram as negociações de como será feito o pagamento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e Fundeb. O acordo prevê a quitação de R$ 7 bilhões até o final do mandato do governador Romeu Zema (Novo), no ano de 2022. Com a conclusão das negociações, os municípios chegam a um consenso com o Executivo e se comprometem a retirar os cerca de 620 processos que correm no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em função dos débitos.

Governador Romeu Zema e o presidente da AMM, Julvan Lacerda, comemoraram o entendimento
Foto: Douglas Magno

Essa é a primeira vitória de Zema desde que assumiu o mandato. Os prefeitos relutaram em aceitar a proposta do Executivo de iniciar o pagamento de R$ 1 bilhão relativos aos repasses de janeiro deste ano apenas em 2020. No entanto, o montante será depositado em três parcelas a partir do próximo ano. Quanto aos outros R$ 6 bilhões devidos pela gestão de Fernando Pimentel (PT) serão quitados em 30 vezes, a partir de abril do ano que vem.

Contudo, o texto deixa claro que as parcelas podem ser adiantadas caso o Executivo receba eventuais recursos decorrentes da Lei Kandir. Em seu discurso, o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB) afirmou que hoje, parte do problema dos municípios parece resolvida. Ele declarou que o acordo não é exatamente o que a maioria dos prefeitos esperava, mas destacou a importância da demonstração do governo de tentar resolver o problema.

“Eu sempre disse que um acordo ruim é melhor que uma boa demanda. O posicionamento do Estado foi no sentido de resolver, e isso é positivo.”

Lacerda frisou que o documento assinado nesta quinta-feira não é a solução dos problemas dos municípios. “O estrago foi enorme. O pagamento será feito em parcelas. O que ocorreu nesta reunião não vai resolver de uma hora para outra os problemas que foram causados nesses anos em que os repasses foram confiscados.”

Em seu pronunciamento, Zema se desculpou em nome do Executivo e se comprometeu, mais uma vez, a revogar o decreto 47.296/2017, que autoriza o Estado a reter recursos dos municípios. O governador disse que a medida será tomada imediatamente.

“Peço desculpas em nome do Executivo por todas as dificuldades que (os municípios) passaram e daqui adiante, no que depender do meu governo, eles vão contar com os repasses constitucionais. Revogaremos o maldito decreto. Na minha vida, aprendi que temos que assumir as nossas responsabilidades e não repassá-las aos outros. Estou satisfeito por deixarmos para trás um capítulo tenebroso da nossa história.”

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), destacou a importância do diálogo entre os municípios e o governo do Estado e lembrou a importância dos repasses para a área da saúde.

O acordo assinado não aborda o pagamento dos repasses atrasados na área da saúde. Além dos R$ 7 bilhões, o documento contempla o pagamento de R$ 121 milhões referente ao transporte escolar em 10 prestações, começando neste mês.

Também participaram da cerimônia o presidente do TJMG, Nelson Missias, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.