Da Redação

Projeto de lei que regulamente as mudanças deve ser aprovado até o início de junho

O projeto de lei  prevendo aumento de 31,78% a ser pago para os professores da rede estadual até 2017, foi encaminhado pelo governador Fernando Pimentel (PT) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em caráter de urgência.  A informação foi divulgada após o acordo entre o Governo de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) na sexta-feira, 15.

Governo de Minas Gerais e Sind-Ute assinam acordo de piso salarial de professores estaduais (Foto: Michele Marie / G1)

O projeto de lei regulamenta mudanças como o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78. O valor será pago em três parcelas incorporadas ao salário. As mudanças no plano de carreira serão iniciadas nos próximos meses de junho e julho. O Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais chega para os professores em 2017.

O acordo garante também o fim do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todos os cargos da Educação. Os aposentados da Educação Básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade e nas mesmas datas.

O projeto deve ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início de junho. Segundo informou a presidente do Sind-UTE Beatriz Cerqueira, mais de dois terços dos servidores são trabalhadores temporários, assim o governo se comprometeu a nomear 60 mil servidores até o final da atual gestão. Serão 15 mil nomeações por ano. Somente neste ano, foram nomeados três mil aprovados em concursos e no próximo dia 29 sairá nova publicação com mais 1.500 nomeações de professores.

Apesar de a categoria aceitar a proposta do Governo do Estado, uma nova assembleia foi marcada para o dia 16 de junho, quando acontecerá uma nova paralisação e assembleia em Belo Horizonte. “Vamos avaliar tudo o que o governo fez e continuar lutando pela nossa causa. Esse é o início de um processo de recuperação da educação estadual, agora nós daremos continuidade às negociações”, disse Beatriz Cerqueira.

Segundo José Luís da Costa coordenador da subsede Araguari, a conquista representa um avanço com relação às propostas relacionadas ao Piso Salarial e foi melhor posição apresentada pelo Estado nos últimos 12 anos.

Mobilizações no Paraná

O Governo do Paraná anunciou em nota oficial que o reajuste salarial ao funcionalismo do estado será de 5%, pago em duas parcelas. A nota diz ainda que as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) estão encerradas. Mesmo com o anúncio, os professores afirmam que manterão a greve, pois o percentual oferecido é menor do que o reajuste exigido pela categoria – de 8,17%.

A categoria deflagrou  greve em protesto contra o projeto de lei que alterou a gestão de recursos da previdência estadual. A greve completou 22 dias. Ainda pela manhã de ontem, 15, os manifestantes estiveram concentrados e participaram de vários atos públicos.