Da Redação

Com o objetivo de garantir a proibição da prática de propaganda eleitoral no dia das eleições, como forma de reservar o dia de votação para livre reflexão do eleitor, o promotor de Justiça Eleitoral Valter Shigueo Moriyama realizou uma audiência pública na quarta-feira passada, 21.

Para evitar a distribuição dos populares “santinhos” e de outras práticas irregulares, Justiça Eleitoral de Araguari estipulou algumas medidas

Participaram da reunião o Procurador Geral do Município de Araguari, Cristiano Cardoso Gonçalves; Gilmar Pereira da Silva, representando a Delegacia Regional; Humberto Merola Junior, secretário de Serviços Urbanos; tenente-coronel Adriano César Ribeiro Araújo, comandante do 53º Batalhão de Polícia Militar.

Na ocasião, Moriyama destacou o exemplo positivo das últimas eleições, quando os ajustamentos de conduta foram devidamente cumpridos pelos órgãos de segurança pública, evitando-se a divulgação maciça de propaganda eleitoral, por meio da prática conhecida como “panfletagem”, principalmente nas primeiras horas do dia das eleições, quando grande quantidade de panfletos e material de propaganda foram recolhidos por funcionários da secretaria de Serviços Urbanos.

Para evitar que a cidade seja tomada pelos populares santinhos, algumas medidas preventivas devem ser tomadas. A panfletagem no dia da eleição é proibida pela legislação eleitoral, cabendo como pena detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviço à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil reais.

Também é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, comício, carreata; “boca de urna”, divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou candidatos.

Medidas estabelecidas na audiência pública:

Entre as 4 e 17h do dia 2 de outubro, funcionários da secretaria de Serviços Urbanos devem recolher todo material de propaganda que estiver nas ruas do município, inclusive em distritos e zona rural, destinando-os ao aterro ou entidades que cuidam da reciclagem do lixo;

As Polícias Civil e Militar devem acompanhar e fiscalizar os trabalhos, cuidando as segurança dos agentes encarregados da limpeza pública;

Amostras de toda propaganda eleitoral recolhida será custodiada pela Polícia Civil para instruir inquérito policial, para apurar responsabilidade criminal;

Caso o município não cumpra o previsto em relação à limpeza, responderá por uma multa equivalente à 150 mil reais;