Da Redação

Licitação com empresa foi suspensa no início do ano; prefeito discordou de valores cobrados

Araguari está sem o serviço de manutenção da iluminação pública, devido à questionamentos na licitação feitos pela atual administração. No entanto, contribuintes reclamam da cobrança da taxa na conta de energia, que continua a ser feita sem que a prestação ocorra de maneira adequada.

Uma moradora que preferiu não se identificar contou que próximo a Superintendência de Água e Esgoto, uma lâmpada queimou há mais de duas semanas e ainda não foi trocada. “Acho um absurdo continuar pagando a taxa de iluminação sendo que em nossa rua o serviço não é feito,” disse.

 

A manutenção da iluminação pública é municipalizada em Araguari desde janeiro 2015. Até o final do ano passado, as trocas de lâmpadas e melhorias na rede ficaram sob responsabilidade da Construtora Remo, que havia vencido a licitação feita sob caráter emergencial, no valor de 4,2 milhões de reais. Em dezembro de 2016, um aditivo no contrato prorrogou a prestação do serviço por mais um ano, pelo mesmo valor.

“Considerando que na época a Cemig declarou que ficava em R$ 20 mil por mês o serviço e com a municipalização subiria para R$ 120 mil, o valor da licitação fica em mais de R$ 300 mil por mês. Havia um artigo na Lei Orgânica do município que, caso houvesse rompimento de contrato, após cinco dias o cliente não tinha obrigatoriedade de pagar. Isso enquanto a Cemig prestava o serviço. Junto com a votação do aumento eles tiraram do projeto essa obrigação, que é um direito do consumidor,” comentou o contribuinte Gilberto Cunha de Resende.

O primeiro decreto publicado pelo prefeito Marcos Coelho (PMDB) suspendeu contratos assinados pelo governo anterior no segundo semestre de 2016, incluindo o de manutenção da iluminação, que havia sido prorrogado até 2018 e gerou questionamentos pelos valores praticados.

Gilberto Cunha questiona não só a continuidade da cobrança sem o retorno, mas também a demora para a retomada do serviço. Segundo ele, a lei prevê a realização de uma licitação emergencial, em casos de calamidade pública e relacionados à segurança pública. “A iluminação está diretamente relacionada à segurança. Se correr tubo bem, uma licitação leva de 60 a 90 dias. Estamos prestes a ficar entre quatro e cinco meses sem a prestação do serviço,” aponta.

De acordo com a secretária de Administração, Thereza Christina Griep, a prefeitura aguarda um retorno da empresa por meio de documentos para questionamentos como o valor cobrado pelo serviço de call center e também a cessão completa do contrato para outra empresa, que vai contra a lei de licitações.

Enquanto isso, Griep afirma que a população pode entrar em contato na secretaria de Obras para atendimento paliativo, através do telefone: 3690-3014.