O cumprimento da legislação referente aos terrenos baldios ainda é falho no município. Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – Um problema que poderia ganhar novas perspectivas permanece na realidade araguarina. A cada dia, espaços que que tornariam palcos de diversas iniciativas tomam a visão de quem circula pelas ruas locais. Não bastasse isso, o cumprimento da legislação referente aos terrenos baldios ainda é falho no município.

É o que afirma o vereador Levi Siqueira (PMDB). Durante audiência nesta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, ele cobrou maior efetividade ao Código Tributário que, desde 2010, trata os espaços não edificados no âmbito urbano.

“O objetivo é dar utilidade aos endereços, sobretudo, na região central do município, onde há maiores benfeitorias e espaço para obras de interesse social. Os locais devem estar registrados no Cartório de Registro de Imóveis e mantidos com as devidas condições. Caso a lei seja descumprida, os proprietários devem arcar com o IPTU Progressivo e serem notificados”, explanou.

Com base na afirmação do vereador, o proprietário deve custear o imposto e as medidas necessárias, garantindo o bem estar social e do meio ambiente. À medida que o espaço é deixado em segundo plano, o valor a ser pago é multiplicado. Após cinco anos, o setor que estiver sem utilização e comprometa a comunidade pode ser desapropriado pela prefeitura, que exerce a indenização necessária.

Levi Siqueira ainda lembrou condições semelhantes testemunhadas em pontos distintos do município. “Poderia enumerar diversos setores que estão praticamente abandonados. O que tenho cobrado sistematicamente é maior efetividade na limpeza dos terrenos. A partir disso, que sejam feitas as notificações. A intenção é impedir que esses espaços se tornem depósito de lixos ou ponto de drogas, garantindo uma mudança. O IPTU Progressivo é um mecanismo jurídico legal que busca dar essa utilização”, completou. Conforme apurou a reportagem, o principal objetivo é inibir a especulação mobiliária, sobretudo em imóveis da região central.