Da Redação

O funcionamento do comércio voltou a pautar questionamentos em Araguari. Diante disso, para sanar as dúvidas e orientar os lojistas e empresários locais, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Araguari), Pedro Luiz Souza, se reuniu com o secretário de Fazenda Ailton Donisete de Souza, que também está à frente da fiscalização no município. Também participou do encontro a diretora de assuntos públicos e municipais da CDL, Emiliane Almeida.

As principais dúvidas a respeito do comércio não essencial foram esclarecidas durante reunião entre a CDL e o Executivo

Na oportunidade, foram feitos esclarecimentos a respeito das medias restritivas que estão previstas no termo de audiência, determinado pelo Ministério Público. Dentre os pontos questionados está o funcionamento das atividades consideradas não-essenciais aos finais de semana e feriados. Neste caso, o entendimento do MP é de que devem permanecer de portas fechadas. “Mas é importante ressaltar que no comércio não essencial pode haver atividade de atendimento para vendas que devem ser feitas através do e-commerce e telefone, além das entregas a domicílio. O que não pode é fazer atendimento presencial ou entregas no balcão”, ressaltou o presidente.

Os bares, restaurantes e lanchonetes, além de atendimento delivery, podem fazer entrega no balcão aos finais de semana

Durante a semana, os estabelecimentos podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h. De acordo com a decisão, os bares, restaurantes, lanchonetes e similares, estão autorizados a realizar atendimento delivery e entregas no balcão, mas estes estabelecimentos devem adaptar o balcão na porta de entrada, de forma a não ter acesso dos clientes no seu interior. No que diz respeito aos estabelecimentos de venda de produtos considerados essenciais como, por exemplo, supermercados, padarias, farmácias e postos de combustíveis, podem funcionar aos finais de semana, mas os proprietários precisam observar os protocolos específicos e planos de contingência.

No mês de junho, a secretaria municipal de Saúde informou que pelo menos 180 documentos foram analisados, visando autorização para funcionamento. Academias, bares, barbeiros e salões de beleza continuam fechados. Indagado sobre a perspectiva de liberação total para a abertura do comércio na cidade, o secretário Ailton Donizete afirmou que qualquer mudança deve partir do Ministério Público, uma vez que as questões sobre as medidas de isolamento foram ajuizadas e estão sendo seguidas pelo município em sua totalidade.

“Uma liberação total, neste cenário de pandemia e com o aumento dos casos da doença, acho improvável. Acredito que somente acontecerá a liberação total com uma vacinação da população, e fim da situação de calamidade em saúde pública, que pelas notícias só ocorrerá durante o ano de 2021, ” ponderou.

Diante disso, o secretário ressaltou ainda que as medidas de controle e combate a covid-19 são indispensáveis para toda a população. Assim, o trabalho de fiscalização conta com o apoio da Polícia Militar e, as condutas contrárias a ordem judicial, agora são tratadas como desobediência (crime), além da infração administrativa, que acarreta multa, interdição ou suspensão de alvará. “Os casos de crimes de desobediência são registrados pela PMMG através de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), o qual implica ao responsável as sanções do Código Penal. A fiscalização tem maior eficácia com a participação dos araguarinos, que podem usar o canal de comunicação disponibilizado pela prefeitura para fazer as denúncias.  O número é (34)99158-3100”, finalizou.